O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio do Programa EquipaDH+, vai investir na modernização da infraestrutura de órgãos e entidades de promoção e defesa de Direitos Humanos no país.

A medida abarca os Conselhos Tutelares, além de conselhos, órgãos e entidades (municipais, estaduais e distritais) que trabalham na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

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A ideia é que os recursos do programa sejam utilizados para a compra de veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, além de mobiliário.

O objetivo é fortalecer os direitos de populações como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+, bem como da população em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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A medida foi oficializada em 14/02 por meio do Decreto 11.919 que instituiu, no âmbito do MDHC, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.

Quem pode participar do Programa EquipaDH+

De acordo com o decreto, os requisitos mínimos para a participação no Programa EquipaDH+ são:

1) Possuir espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos, demonstrado por meio de ofício de formalização acompanhado de registro fotográfico, de vídeos ou de outros recursos visuais disponíveis;

2) Dispor de serviço de internet banda larga no local de instalação dos equipamentos de informática;

3) Apresentar capacidade para custear as despesas relacionadas ao uso e à manutenção dos bens e dos equipamentos com recursos próprios

Além disso, será necessário realizar credenciamento dos participantes em sistema informatizado de gestão, gerenciado pelo ministério.

Critérios como maior população, menor IDH, receita per capita e Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (aferido pelo MDHC) serão observados na seleção dos beneficiários.