Tradicionalmente relegado às famílias e às mulheres, o cuidado entrou oficialmente para o campo das políticas públicas com a regulamentação da Política Nacional de Cuidados pelo governo federal, realizada por meio do Decreto 12.562/2025, publicado em 24 de julho no Diário Oficial.

Entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados presentes no decreto estão a promoção de políticas públicas que garantam o acesso ao Direito ao Cuidado, a adoção de medidas pelos setores públicos e privados e a promoção de trabalho decente para trabalhadoras domésticas e cuidados.

Avanço é histórico e pode mitigar sobrecarga feminina 

O avanço do debate é histórico e abre caminho para o início de ações concretas e intersetoriais capazes de mitigar a sobrecarga feminina com a provisão de cuidados a crianças e idosos, além do trabalho doméstico. 

Fundamental para a sociedade, o trabalho de cuidados – realizado principalmente pelas mulheres – é frequentemente invisibilizado e desvalorizado. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), 47 milhões de pessoas no Brasil dedicam-se a cuidar do outro. A maioria (78%) são mulheres e metade (55%) são mulheres negras.

A proposta da Política Nacional de Cuidados, discutida pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2024, é reconhecer o cuidado como uma necessidade universal e um direito de todas as pessoas. Além disso, a iniciativa visa fomentar a corresponsabilização do Estado e a divisão mais equitativa entre homens e mulheres na provisão de cuidados. 

Política Nacional de Cuidados: quem cuida no Brasil?

Historicamente, a questão dos cuidados é problema das famílias e uma função atribuída tradicionalmente às mulheres. Com isso, a realidade é de sobrecarga para elas, que ficam encarregadas de prover cuidados da infância à velhice, muitas vezes sem remuneração ou apoio do Estado.

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“O cuidado tem cara, sexo, cor e idade. Quem cuida, em geral, são mulheres, e majoritariamente negras. São elas que predominam seja no cuidado remunerado, seja no cuidado não-remunerado, aquele que faz parte das obrigações familiares”, detalha a pesquisadora Ana Amélia Camarano, organizadora do livro Cuidar, Verbo Transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil. 

Além das próprias cuidadoras, a centralidade da Política Nacional de Cuidados é garantir direitos para crianças pequenas, pessoas idosas e com deficiência. Ao lado da equidade, o projeto é orientado por uma perspectiva antirracista, anti-idadista (contra a discriminação etária) e anticapacista. No âmbito das políticas públicas, visa promover ações que possibilitem a compatibilização entre o trabalho remunerado, as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado.