O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo na segunda-feira 26. O novo desenho da política de planejamento urbano recebeu críticas da sociedade civil, urbanistas e de especialistas em planejamento urbano, que afirmam que o Plano Diretor vai acirrar desigualdades na capital paulistana.  

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Aprovado em primeiro turno em 31 de maio, o PL 127/2023, responsável pela revisão do PDE, foi colocado em votação após a realização da última audiência pública sobre o tema.

O Plano Diretor será responsável por orientar as políticas públicas urbanas do município pela próxima década. É ele que determina onde serão construídas novas estações de metrô, áreas de proteção ambiental ou autoriza a construção de novos prédios na cidade. 

Assista à votação na íntegra abaixo:

Após a discussão no Legislativo, o texto segue para promulgação do prefeito, Ricardo Nunes (MDB). 

A revisão do atual PDE – aprovado em 2014 – deveria ter acontecido em dezembro de 2021. No entanto, por conta da pandemia de covid-19, o prazo foi ampliado para julho de 2022, com a intenção de possibilitar a participação popular na elaboração do novo texto. A data foi prorrogada em outras duas ocasiões e o PDE foi protocolado em março deste ano.

Plano Diretor: menos participação popular e pressão imobiliária 

A lei municipal acontece em um momento agudo de desigualdade na cidade, em que a expansão imobiliária convive com o agravamento da pobreza e do aumento da população de rua.

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Além disso, persistem desafios históricos como a melhoria da mobilidade urbana, a gentrificação de espaços da cidade e falta de prioridade na habitação para as classes populares.  Outro ponto é que o processo de revisão teve menor participação popular e foi criticado por especialistas por conta da pressão de interesses imobiliários. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) classificou o desenho da nova política como retrocesso e protestou no dia 20 de junho, em conjunto com movimentos de moradia, associações de bairro e coletivos que estão reunidos na Frente São Paulo pela Vida. 

Já o Instituto de Referência Negra Peregum apontou racismo no Plano Diretor, uma vez que o novo projeto amplia as áreas de influência dos eixos de transporte, incentivando a verticalização da cidade e o lucro do mercado imobiliário e diminuindo a contrapartida social que esses empreendedores pagam ao município.

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“É de conhecimento geral que a população negra e periférica não é o público alvo dos apartamentos produzidos em massa pelo mercado imobiliário responsável pelo processo de gentrificação”, afirmou a instituição em nota. 

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Para especialista, Plano Diretor desconsidera população negra  

Gisele Brito, especialista em Economia Urbana e Gestão de Políticas Públicas, mestra em Planejamento Urbano e Regional e atual coordenadora do eixo Direitos a Cidades Antirracistas do Instituto Peregum, explica como a verticalização produzida pelo mercado imobiliário tem baixa afinidade com a população negra e periférica, uma vez que cria impedimentos financeiros para que essas pessoas possam alcançar esses espaços.  

“A moradia virou uma mercadoria quando deveria ser um direito.  Quando há um incentivo a um empreendimento que não tem afinidade com a população negra, essa é uma decisão que amplia o racismo. Quando há desconto para que esse empreendimento seja feito, esvaziando o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – que é um equipamento que consegue direcionar recursos de interesse social – essa decisão amplia racismo. Então, esse Plano Diretor não tem nenhum instrumento, nenhum interesse em refletir e pensar como produzir uma cidade antirracista”. 

Gisele Brito define as áreas periféricas não como lugares distantes, mas como espaços que recebem pouco investimento público e privado justamente por serem majoritariamente negros. De acordo com ela, a revisão do PDE pretende aumentar as áreas de expansão de uma urbanização branca, de classe média alta, que conseguem ter acesso a esse mercado, e deslocar para cada vez mais longe a população negra e periférica.

Para a pesquisadora, existe planejamento para a cidade, mas ele não engloba questões referentes às desigualdades raciais e de classe. Por exemplo, a articulação política dos movimentos negros no Mobiliza Saracura Vai-Vai – cujo objetivo é debater a memória negra no bairro do Bixiga e defender a permanência da população negra na região – inspirou duas emendas para a revisão do PDE, mas que não foram acolhidas. As sugestões pediam políticas habitacionais específicas para a ocupação de imóveis no local por pessoas negras e também uma reparação histórica. 

Nesse sentido, Brito define que a participação social por meio das inúmeras audiências públicas realizadas para a revisão do PDE não foram levadas em consideração.

“O que importa, no fim, é quem eles de fato escutam. E já está dado que não foi a população, mas o mercado”, analisa Gisele.