Fundamentada na ideia do provérbio africano de que é preciso “toda uma aldeia para criar uma criança”, a Frente Parlamentar pela Primeira Infância (FPPI) foi oficialmente apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na tarde de quinta-feira (03/08), em São Paulo (SP).  

Coordenada pela deputada estadual Marina Helou (REDE) e com a participação de Ricardo França (Podemos) e Ana Carolina Serra (Cidadania), trata-se de um espaço de construção, diálogo e união entre parlamentares, organizações e representantes da sociedade civil.

O objetivo é garantir a prioridade absoluta dos direitos e interesses das crianças na primeira infância –  que compreende a faixa etária de 0 a 6 anos de idade.

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Dessa maneira, estão no horizonte de compromissos da Frente Parlamentar pela Primeira Infância desde a construção de legislações até a garantia do orçamento para a execução de políticas focadas na primeira infância, além de promover a participação social e dialogar com o poder Executivo.

Como foi o lançamento da Frente Parlamentar pela Primeira Infância 

Organizado em meio à Semana Municipal da Primeira Infância, o evento de lançamento contou com a presença de autoridades, políticos e pesquisadores no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

A relevância do tema se traduziu na audiência do evento: o auditório Teotônio Vilela ficou totalmente ocupado. Com um público majoritariamente de mulheres e com uma forte presença de pessoas negras e indígenas, as 75 cadeiras não deram conta de suprir a demanda de pessoas, que em parte acabaram sentando-se no chão ou ficando de pé.

O evento foi realizado de forma híbrida, com transmissão online pelo canal do YouTube da Alesp, e também contou com forte engajamento à distância.

Você pode acompanhar todo o evento abaixo: 

Retrocessos e desafios para a primeira infância 

Em entrevista ao Educação & Território, a deputada estadual Marina Helou  mostrou empolgação com a perspectiva de trabalhar coletivamente para construir políticas públicas voltadas à primeira infância. 

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Diante de uma Frente Parlamentar composta por políticos  de diferentes ideologias e partidos, a deputada afirma que é legítimo que as pessoas pensem de maneira distinta, mas o consenso é baseado no compromisso com o desenvolvimento da primeira infância: 

“Aqui é um espaço para quem quer proteger e transformar a vida dessas crianças que estão na ponta, ainda desamparadas pelo Estado”, afirmou ela, referindo-se ao dado, trazido pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Cristina de Castro, de que 63 mil crianças de 0 a 6 anos estão desassistidas, sem conseguir acessar seus direitos, como o à Educação Infantil.

A conselheira também ilustrou o retrocesso no campo da vacinação, com queda expressiva na cobertura vacinal de crianças. De acordo com o TCE, em média, 80% dos municípios paulistas não atingiram a meta de vacinação em 2021 para as 11 vacinas do calendário. A vacina tetraviral – contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela –, por exemplo, atingiu a a meta de 95% da população em só 4 dos 645 municípios paulistas. A apresentação também abordou os impactos da crise climática e do racismo ambiental para a população pobre e periférica, em especial para as crianças que vivem nos territórios afetados. 

A atuação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância em São Paulo

A segunda parte do evento detalhou o que será a Frente Parlamentar pela Primeira Infância e quais serão os próximos passos a partir do seu lançamento oficial, como a abertura de um ciclo de palestras e a luta prioritária pela inclusão de um Programa da Primeira Infância na Lei Orçamentária Anual do Estado. 

Além disso, a assistente parlamentar Silvia Abud contextualizou o histórico da existência do grupo de debates sobre a primeira infância. Ele acontece desde agosto de 2019, reunindo tanto deputados quanto vereadores, além de especialistas das mais diversas áreas, e a presença da sociedade civil, famílias e crianças. 

“Investir na primeira infância é uma das formas mais eficientes de quebrar ciclos de pobreza. As crianças são as primeiras a serem vulnerabilizadas pelas grandes questões que estruturam os problemas do Brasil, envolvendo raça, classe e gênero”, pontuou Silvia Abud em sua apresentação.  

Além dos parlamentares, integram a Frente organizações sociais como a Unicef, a Fundação Marília Cecília Souto Vidigal e o Instituto da Infância (Ifan). Também fazem parte o Fórum Maternidade Infância, a Rede Nacional Primeira Infância, o Instituto Árvores Vivas, além da Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes, o Centro de Recuperação e Educação Naciona; e a Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. 

Primeira Infância em primeiro lugar 

Para contextualizar os desafios para as infâncias paulistas, o professor Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela USP e pesquisador da FGV-SP, deu uma aula expositiva sobre a pesquisa de sua autoria “Governança Colaborativa para Primeira Infância – Uma proposta para os governos estaduais brasileiros”, publicada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em parceria com a Porticus. 

A apresentação abordou a complexidade e o potencial transformador de criar políticas públicas voltadas à primeira infância, com base em dois levantamentos empíricos e em ampla revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema.  

A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal também tem um projeto Primeira Infância Primeiro, citado pelo professor, que reúne mais de 30 indicadores relacionados à primeira infância, para que seja possível obter diagnósticos atualizados sobre a situação das crianças e famílias brasileiras. 

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“Os estudos sociológicos sobre a primeira infância, sobretudo nos últimos dez anos, mostram que políticas da primeira infância não têm efeitos apenas individuais, mas coletivos. Isto é, quando você faz uma política integrada e sistêmica com indivíduo e sua família, você vai criando um círculo virtuoso em toda comunidade”, defendeu. 

“A governança da primeira infância é o grande desafio. Se isso não for resolvido, as políticas de primeira infância serão sempre exemplos pulverizados de boas políticas em municípios isolados. Tomando São Paulo como exemplo, se apenas 40 cidades dos 645 municípios de São Paulo tem plano municipal da primeira infância há um sério problema”, pontua Abrucio.

O professor abordou, ainda, a baixa institucionalização do tema da primeira infância no Brasil e a dificuldade de combater, em larga escala, a desigualdade territorial do país – que permeia o cerne das políticas públicas voltadas à primeira infância. 

Ao final do evento, Marina Helou pontuou que falar de primeira infância é falar também dos direitos das mulheres. “Vivemos em uma sociedade extremamente patriarcal, em que o cuidado fica sob responsabilidade das mulheres”, explicou ela, convidando a sociedade a se aproximar dos debates sobre o tema e participar ativamente da Frente Parlamentar.