De acordo com o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua realizado pela Prefeitura de São Paulo em maio deste ano, a maior cidade da América do Sul tem aproximadamente 3.759 crianças e adolescentes desabrigadas.

Em meio a indicadores sociais que retratam parte do cenário socioeconômico dos dias atuais, como o sucateamento da educação, o desemprego, a fome e outras condições que acentuam a crise pós-pandêmica, o Projeto de Lei (PL) 253 será tema de audiência que acontece na próxima quarta-feira, 30, às 11h40, na Câmara de Vereadores de São Paulo. A

Em tramitação na Câmara, o texto, que propõe a criação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação, foi aprovado em primeira votação e, se acatado na próxima audiência, segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Apresentado em abril de 2021, o projeto tem assinatura dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luana Alves (PSOL), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Carlos Bezerra Jr. (PSDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).  Para sua elaboração, o PL teve como base um documento da Prefeitura Municipal de São Paulo, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e do NECA (Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente), publicado no início de 2018.

Entre os projetos propostos pelo PL, destacam-se:

• Criação de três Núcleos de Atendimento a Crianças e Adolescentes no centro da capital paulista;
• Criação do (Serviço de Acolhimento Institucional e Centro de Referência Especializado para Crianças e Adolescentes) – A Rede de Atendimento deverá ser implantada inicialmente na região central, respeitando as peculiaridades das crianças e adolescentes em situação de rua e na rua.

A audiência que será realizada nesta quarta-feira, às 11h40, terá transmissão no canal da Câmara dos Vereadores no YouTube.