A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo (SP) está em curso. Nascido no contexto de intensa discussão sobre os rumos da cidade, ocorrido na esteira dos movimentos de Junho de 2013, o documento é responsável por nortear e estabelecer diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana da maior cidade da América Latina. 

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A revisão do Plano Diretor de São Paulo acontece em um momento agudo de desigualdade na cidade, em que a expansão imobiliária convive com o agravamento da pobreza e do aumento da população de rua. Além disso, persistem desafios históricos como a melhoria da mobilidade urbana, a gentrificação de espaços da cidade e falta de prioridade na habitação para as classes populares. 

Fórum SP23 debate propostas para a revisão do Plano Diretor 

Além das discussões no âmbito legislativo, arquitetos, urbanistas e especialistas em planejamento urbano reuniram-se na capital paulista para apresentar cerca de 50 estudos e pesquisas sobre o tema no Fórum SP23: Propostas para a Revisão do Plano Diretor e a Implementação da Política Urbana de São Paulo. 

O objetivo é debater propostas, pensar em instrumentos, planos e programas para a revisão do Plano Diretor Estratégico que foi sancionado há quase dez anos, em 2014. O evento discutiu temas como o direito à cidade, mobilidade urbana, impactos das mudanças climáticas no contexto urbano e habitação social.  

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Dividido em 14 mesas temáticas, o Fórum SP23 está em sua segunda edição e acontece até 27 de abril, momento em que os organizadores irão sistematizar o conjunto de propostas para serem levadas aos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que analisam a revisão. Entre as entidades organizadoras do evento estão universidades públicas e particulares, incluindo a FAU-USP e Mackenzie, o Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IAB-SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. As mesas acontecem de forma presencial nos auditórios da FAU-USP, no Higienópolis, e da FAU-Mackenzie e são transmitidas online de forma síncrona. 

Para representante de movimentos de moradia, revisão acontece em uma São Paulo mais precarizada 

Com 12 milhões de habitantes, a capital paulista convive com extremos: de um lado, cresceu a população que vive nas ruas, que já soma 52 mil pessoas. De outro, o mercado imobiliário está aquecido, com 75 mil unidades de moradia lançadas entre fevereiro de 2022 e março deste ano. 

Ex-vereador e relator do projeto de lei que originou o Plano Diretor de São Paulo, o arquiteto, urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura da USP (FAU-USP) Nabil Bonduki falou sobre o processo de revisão na mesa de abertura do FórumSP 23, da qual era mediador. A mesa também contou com a participação de:  

• Marcos Gadelho, secretário municipal de urbanismo e licenciamento da prefeitura de São Paulo; 
• Marcos Vinicius, promotor de justiça de habitação e urbanismo da capital e coordenador do centro de apoio do MPSP;
• Edilson Mineiro, representante do segmento de Movimentos Moradia no Conselho Municipal de Política Urbana da prefeitura de SP (CMPU-PMSP); 
• Claudio Bernardes, do Sindicato da Habitação na Internet (SECOVI); 
• Stela da Dalt, representante do Conselho Participativo e Macrorregião Centro no CMPU-PMSP; 
•  Rodrigo Goulard, vereador de São Paulo pelo PSD. 

Para Bonduki, a principal dificuldade encontrada neste momento de revisão do PDE é compatibilizar o que ele considera duas preocupações válidas: adensar – isto é, concentrar mais pessoas e edificações em determinadas áreas da cidade – e proteger a memória e o  patrimônio urbano ao mesmo tempo. “Ou seja, compreender as áreas de interesse cultural urbanístico, ou mesmo afetivo de São Paulo, e não prejudicá-los com o processo de verticalização da cidade”, afirmou em entrevista ao Educação & Território.

O professor cita como exemplo o bairro do Bixiga e pontua a necessidade da produção de habitações de interesse social: “O conceito de habitação que utilizo é voltado a equipamentos sociais e culturais, e não apenas em relação à construção de moradia, mas escolas, creches e áreas verdes. Espaços que tenham valor cultural afetivo e simbólico para população”. 

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Ainda de acordo com Bonduki, a lei sozinha não dá conta de viabilizar esses projetos, é preciso que a prefeitura invista e dê os subsídios necessários para que eles sejam realizados. “Principalmente nas regiões periféricas da cidade, precisamos ter muito mais investimento em uma reurbanização que altere substancialmente as condições dos moradores, não apenas com equipamentos sociais, mas com melhores condições de mobilidade”, pontua.

Para Edilson Mineiro, representante de movimentos de moradia e especialista em Direito Urbano, os habitantes de São Paulo vivem hoje uma cidade ainda mais precarizada do que em 2014, ano de aprovação do Plano Diretor. 

Representante do Movimento de Moradia do CMPU-PMSP, o advogado recuperou a história dos movimentos de moradia na capital paulista. Para ele, decisões sobre os rumos da política urbana precisam, necessariamente, contar com a participação popular. “Qualquer proposta de alteração da legislação urbana deve ser construída por meio do poder popular, de baixo para cima, a fim de romper com uma lógica tecnicista que não se conecta com a realidade do país”, analisou o advogado, apontando para o esvaziamento das políticas públicas habitacionais populares nos últimos anos. 

 “Tivemos um retrocesso muito grande a partir de 2016 com o fim das conferências da cidade, com a redução dos recursos dos programas de infraestrutura, de produção habitacional e da política de regularização fundiária, entre outras. No âmbito da cidade de São Paulo, acompanhamos a não-execução de remédios que estavam previstos no PDE e que seriam fundamentais para reverter precariedades da cidade”, comenta. 

O resultado, de acordo com Mineiro, é a “chegada no momento de revisão do PDE com uma cidade ainda mais precarizada do que aquela de 2014”. Assim,  a legislação urbanística deve ter como prioridade reverter o cenário de exclusão vivenciado pela cidade. 

Você pode assistir ao debate na íntegra abaixo:

O que é o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo? 

O PDE foi criado em 2014 como documento norteador das políticas públicas de expansão urbana na capital e está em revisão pela Câmara dos Vereadores paulista, o que é previsto pelo próprio documento. 

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Criado durante a gestão de Fernando Haddad, então prefeito da capital, o Plano Diretor Estratégico serve como uma forma de organizar o crescimento de São Paulo até 2029. Ao todo, 114 audiências públicas foram realizadas, envolvendo cerca de 25 mil participantes e mais de 10 mil contribuições. A pressão exercida pelos movimentos sociais urbanos, especialmente aqueles ligados à moradia, somado ao debate na imprensa, fizeram do processo de tramitação do PDE um dos principais debates políticos da cidade de São Paulo à época. 

Há quase dez anos, o PDE foi considerado positivo por urbanistas e especialistas, mas enfrentou desafios na implementação. Sua revisão deveria ter acontecido em 2021, porém a pandemia adiou esse processo para 2023. 

A própria revisão, prevista pelo documento, foi foco de disputas políticas. Em 2021, ainda sob restrições da pandemia, a prefeitura tentou iniciar as discussões sobre a revisão de maneira online, o que tornaria o processo menos democrático e transparente. Com isso, a revisão foi adiada para 2023 e iniciada em abril.  

De acordo com o calendário, que foi definido na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, as audiências públicas seguirão até 29 de maio. Depois disso, a revisão segue para aprovação dos vereadores. No entanto, a  realização de 53 audiências em 40 dias foi criticada pela oposição e vista como um mecanismo para acelerar o processo. Além disso, apenas sete encontros acontecerão nos territórios, fora da Câmara, o que dificulta a participação popular.

Confira o calendário de audiências da revisão do Plano Diretor de São Paulo.