Como conciliar a expansão urbana com a preservação de áreas verdes ou de marcos históricos ou de memória para a cidade? Com foco na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), legislação que norteia as políticas públicas de desenvolvimento e expansão da cidade, o Fórum SP23 discutiu os desafios da inclusão do patrimônio cultural e ambiental no planejamento urbano. 

Realizado entre os dias 24 e 27 de abril, o evento reuniu contribuições de especialistas, pesquisadores e sociedade civil sobre os rumos das políticas públicas de planejamento urbano da capital, sintetizados no Plano Diretor Estratégico paulistano.  

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Mediada por Flávia Brito, do Centro de Preservação Cultura da USP, a mesa Planejamento Urbano e Patrimônio Cultural e Ambiental da Cidade apresentou perspectivas a respeito do adensamento urbano e verticalização e dos desafios da proteção cultural e ambiental nos bairros frente à expansão da cidade. Conceitos como o direito à cidade e a necessidade de mais áreas verdes e arborizadas em São Paulo também foram abordados no encontro. A discussão pode ser vista na íntegra abaixo:

Adensamento urbano em São Paulo e o Plano Diretor 

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, sintetizou o crescimento populacional e a demanda por moradia na capital, relacionando-os com a questão do adensamento urbano, que é a concentração de pessoas (ou de edificações) em determinadas áreas da cidade, como por exemplo o centro. 

De acordo com Bonduki, existe recomendação no Plano Diretor atual de não estender a cidade horizontalmente, em direção à região metropolitana. “Porque isso significa esticar ainda mais a cidade, gerar mais viagens e com mais distâncias”, explicou. Além disso, a expansão horizontal poderia impactar áreas de proteção ambiental. “Adensar a cidade e proteger os lugares significativos para a memória, identidade e autoestima da cidade são, ambos, objetivos previstos no Plano Diretor Estratégico e devem acontecer juntos”, defendeu. 

Assim, o crescimento deve ocorrer tanto na Macroarea de Estruturação Metropolitana, que são antigas áreas industriais e centrais nas quais existe tanto a subutilização de terrenos, quanto nos Eixos de Estruturação Urbana, onde há excesso de infraestrutura em mobilidade.  Para que essa meta se concretize, o PDE determina também áreas de interesse cultural, paisagístico e ambiental, para que fossem excluídas do processo de verticalização, em especial nas Zonas de Estruturação Urbana.

No entanto, o professor pontua que “a Lei de Uso e Ocupação e Solo, bem como os órgãos patrimoniais e ambientais, não realizaram tal trabalho a partir da implementação do PDE, em 2014, o que colocou em risco as Zonas Especiais de Proteção Cultural (ZEPEC) e Ambiental (ZEM) e as Áreas de Proteção Cultural (ZEPEC APC)”.  

“Durante 8 anos não houve nenhuma indicação de imóvel como Área de Proteção Cultural, a exemplo do Cine Belas Artes”, exemplifica.  Outro ponto de atenção para a revisão do PDE, de acordo com Nabil, é a implementação dos Territórios de Interesse da Cultura e Paisagem (TICP) a fim de estabelecer planos específicos de reordenamento do território, incluindo normas próprias de uso e ocupação do solo na região do centro expandido, que inclui regiões da Avenida Paulista, além de bairros como Bixiga, Santa Cecília, Liberdade e o centro histórico da Luz.

Demanda reprimida por áreas verdes públicas na cidade 

Para Guilherme Magnelli, que pesquisou a criação do Parque Rio Bixiga na cidade, há demanda na sociedade pela criação de espaços públicos verdes – como parques e praças – capazes de quebrar a densidade de prédios no centro de São Paulo. 

“O bairro Bixiga é o mais denso do ponto de vista construtivo e o mais árido distrito da Bela Vista, por isso seria interessante que tivesse um espaço áreas verdes pública”, comentou em entrevista ao Educação & Território, citando também o exemplo do Parque Augusta. 

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Co-autor do artigo A hipótese de Implementação do Parque do Rio Bixiga por Transferência de Potencial Construtivo (TDC) na Cidade de São Paulo ao lado de Cássia Yebra e Marília Gallmeister, Magnelli explicou que a metodologia necessita calibragem para que não haja distorções do valor do imóvel. Ele também destaca a adesão popular aos espaços públicos de lazer, o que demonstra a necessidade de criar mais opções para de fato conceder direito à cidade.  

“O mercado imobiliário constrói as áreas de lazer de forma interna dentro de grandes condomínios, e hoje existe uma tendência de concessão dos espaços públicos, a exemplo do Parque Ibirapuera. Então, São Paulo sente falta de espaços de uso público voltados ao lazer. A dimensão humana da cidade está muito reprimida nos concretos, precisamos de áreas livres, áreas verdes com melhor qualidade inclusive para respirar”, comentou. 

Patrimônio ambiental urbano e a transformação dos bairros 

As mudanças nos bairros da capital paulistana e sua relação com a verticalização foram o foco da última apresentação da mesa, realizada pela professora Andréa Tourinho ao lado dos pesquisadores Gabriella Garcia e Diego Pinheiro. 

Partindo do entendimento do bairro como unidade primordial para entender a cidade, o pertencimento e a identidade de São Paulo, a proposta do artigo é que os empreendimentos  imobiliários das Zonas de Estruturação Urbana apresentem um estudo de impacto de vizinhança, como estabelece o Estatuto da Cidade, mas que está previsto apenas futuramente no Plano Diretor.  

Em entrevista ao Educação & Território, a professora Andréa Tourinho explicou que a proposta do trabalho foi apresentar instrumentos de controle da verticalização. “O Plano Diretor não define exatamente o que são os miolos de bairro, mas dispõe de muitos instrumentos sobre o chamado adensamento populacional”, criticou. Para ela, o instrumento é urgente, uma vez que, caso tudo continue como está, dificilmente existirão miolos de bairro – isto é, regiões menos verticalizadas – no futuro. 

 “O direito à cidade se fundamenta em compreender a cidade com conjunto e não como uma colcha de retalhos totalmente fragmentada. Cada bairro tem a sua própria identidade, mas eles compõem uma cidade. E nós partimos de uma perspectiva que a cidade é o patrimônio e o patrimônio é a cidade”, defendeu.