A retomada da expansão do Ensino Superior público- uma das metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – será mais um grande desafio para o governo Lula a partir de janeiro de 2023. O ciclo de crescimento das vagas públicas iniciado no início dos anos 2000 sofreu forte desaceleração nos últimos anos e chegou a encolher em 2020, segundo o levantamento Expansão do Ensino Superior no Brasil, realizado pela Unifesp. 

De acordo com o documento-lei de 2014, até 2024 seria necessário elevar a taxa bruta de matrículas no Ensino Superior para 50%, assegurando a expansão para, no mínimo, 40% das novas matrículas no segmento público, isto é, nas universidades estaduais e federais do país para cumprir a determinação do PNE. Hoje, porém, a porcentagem não ultrapassa os 20% e o setor se encontra em crise econômica. 

A missão urgente de ampliar as vagas no Ensino Superior no cenário atual – marcado pelo desmonte das políticas públicas para o setor nos últimos anos  – é definida pelo professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pedro Arantes, como “quase uma reconstrução do pós-guerra, uma tarefa para uma geração”. 

“Primeiro momento é de UTI” 

Assim, projetar os primeiros passos para o Ensino Superior em 2023 exige, antes de tudo, revisitar o desmantelamento das universidades brasileiras. A começar pelo desfinanciamento do setor público que, para além da precarização estrutural dos campi e salas de aula, resulta também na perda de capacidade de manter os estudantes. 

“Temos, ano a ano, um decréscimo de vagas públicas não só proporcionalmente ao setor privado, mas também em números absolutos. No governo Bolsonaro, perdemos 93 mil vagas nas universidades federais, desde 2019. Ou seja, quase 10% das matrículas em universidades federais”, explica Arantes, citando dados disponíveis no site do Centro de Estudos da Unifesp – Sou Ciência. 

Diante do esvaziamento de recursos, Arantes reflete que a inflação e a crise econômica dos últimos anos contribuíram diretamente para a evasão de alunos e atingiram programas como o Plano Nacional de Assistência Estudantil. “Os estudantes não têm mais as bolsas de auxílio-permanência, que foram defasadas ano a ano. Esses recursos foram minguados, por isso não há como manter os alunos mais vulneráveis estudando, sobretudo aqueles que precisam de complementação de renda”, detalha Arantes, que  entre os anos de 2017 a 2021 ocupou o cargo de Pró-Reitor de Planejamento da Unifesp.

Além disso, um balanço sobre as condições estruturais das universidades federais apontou mais de 500 obras paradas nos campi universitários. “O buraco é gigantesco. As condições de infraestrutura são precárias, são milhares de prédios em condições de colapso, risco de incêndio. Um cenário  de desastre por todos os ângulos”, afirma ele, citando ainda a crise nas universidades estaduais – como a USP, Unicamp e Unesp em São Paulo – que sentem os efeitos da queda de arrecadação de impostos usados para financiá-las. 

Para Arantes, não é possível antecipar soluções para expandir as vagas da Educação Superior nas universidades públicas sem antes analisar os recursos disponíveis e os impactos negativos deixados pelo último governo que precisam ser sanados. “Não existe varinha de condão. Os recursos da PEC [da Transição] previstos são para o pagamento de água, luz, segurança, etc. Não há recurso para a expansão”, alerta. 

Segundo ele, é preciso organizar uma agenda mínima de ações para reestruturar as condições de trabalho nas instituições de Ensino Superior, que vão desde a recomposição das bolsas até o levantamento de obras paradas. Além disso, Arantes explica que é necessário fazer um diagnóstico sobre as condições encontradas durante a transição entre governos, cenário definido por ele como “mapa da barbárie”: “Precisamos descobrir o que aconteceu com a Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, áreas que foram completamente devastadas. O primeiro momento é de UTI mesmo, de tentar reavivar os órgãos que estão mais combalidos.“, opina. 

Para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP),  a discussão sobre o financiamento do Ensino Superior brasileiro passa também pelo debate sobre a reforma tributária, assunto espinhoso politicamente. “Resta saber com que determinação o governo vai mexer nessa questão da arrecadação e do gasto para entender qual será o impacto nas políticas públicas”, afirma.  

Defasada, expansão do Ensino Superior segue fundamental 

Romualdo Portela explica que o nosso padrão de acesso ao Ensino Superior ainda é bastante defasado em comparação com outros países – mesmo com  a expansão ocorrida nas duas últimas décadas na esteira de programas como o REUNI, no caso do ensino público, e do ProUni e do FIES, no caso das instituições privadas. Consequentemente, a expansão de vagas públicas na etapa segue fundamental e urgente para o campo da Educação. 

Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Portela amplia a complexidade da expansão da formação superior no Brasil, citando outros caminhos, como a qualificação profissional após o Ensino Médio ou mesmo a ampliação cuidadosa do ensino superior público em formatos híbridos, como alternativa ao esvaziamento dos cofres federais.  

Assim, a expansão via institutos federais pode ser uma solução, já que o custo é mais baixo e a qualidade da formação costuma ser melhor do que a observada em instituições privadas de Ensino Superior. Outro projeto interessante é a Universidade Aberta do Brasil. “Mapeadas essas alternativas,  com cuidado, poderíamos pensar numa expansão fundamentalmente pública justamente pela questão da qualidade e sustentabilidade a longo prazo”, comenta o especialista. 

Romualdo Portela lembra, ainda, que a lei de cotas étnico-raciais no Ensino Superior público- que completa 10 anos em 2023 – contribuiu para dar uma nova cara às universidades brasileiras, com o maior acesso de grupos minorizados, ampliando a democratização do ensino. “Você tem dois jeitos de democratizar, o melhor é expandir. Parcelas da população que não entravam no Ensino Superior passaram a entrar (com as cotas). Entrariam mais se a expansão fosse mais aguda, mas mesmo restrita ainda teve um impacto muito favorável para o país.”