publicado dia 2 de outubro de 2023
Eleição para o Conselho Tutelar: balanço indica maior participação popular em 2023
por Tory Helena
📄Resumo: Em 2023, as eleições para o Conselho Tutelar mobilizaram ao menos 1,5 milhão de eleitores, um aumento de 25% de participação em relação ao último pleito, de 2019. É o que indicam dados preliminares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicados no dia seguinte às eleições.
Os brasileiros compareceram em maior número na eleição para o Conselho Tutelar em 2023, realizadas em todo o país no último domingo (01/10).
Ao menos 1,5 milhão de eleitores votaram no pleito marcado pelo aumento da participação da população, além da maior adoção de urnas eletrônicas e mobilização de diferentes setores da sociedade.
A eleição para o órgão responsável pela defesa de direitos de crianças e adolescentes ocorreu de maneira unificada nos mais de 5,5 mil municípios. Uma vez eleitos, os conselheiros e conselheiras tutelares ocupam o cargo até 2028.
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Balanço realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) revelou um crescimento geral na participação social em relação ao último pleito, realizado em 2019.
“Nas capitais cujos resultados já foram anunciados, houve aumento de 331 mil votos – de 1 milhão e 200 mil eleitores para 1 milhão e 600 mil, o que representa 25,8% a mais de participação em relação ao pleito anterior”, informou o ministério na segunda-feira (02/10).
O boletim destacou os resultados em Salvador (BA), Florianópolis (SC), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
“Na capital baiana, o número de votos subiu de 30 mil para quase 70 mil. A adesão também superou o dobro do pleito anterior na capital catarinense – de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil votos. Em Brasília, 76 mil eleitores a mais compareceram às urnas e, em São Paulo, a diferença positiva foi de 56 mil votos”, afirmou o MDHC.
O que é Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, como prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA), independentemente das crenças pessoais e religiosas.
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“A partir dos relatos obtidos na maior parte das cidades ao longo deste domingo (01/10) a expectativa é que essa eleição tenha maior participação social do que os outros anos (2019, 2015 e anteriores). Apuração parcial nos indicam tendência geral de aumento nos votos”, apontou o boletim divulgado no início de 02/10.
Em Joinville (SC), por exemplo, houve um salto de 50% no comparecimento: passando de 12.684 votos registrados em 2019 para 18.646 neste ano. Já em Belém (PA), o crescimento foi de 26 mil votos, passando de 74,7 mil para 101,5 mil. No Recife (PE), foram registrados 93 mil votos, ante 60 mil contabilizados no pleito de 2019.
Veja, abaixo, mais dados por capitais:
Passe livre e intercorrências
Além da tendência de maior participação popular, o passe livre – isto é, a gratuidade do transporte público – aconteceu em 21 cidades. Entre elas, São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).
Em Porto Alegre (RS), as eleições foram adiadas em 10 macrorregiões por conta das fortes chuvas que atingem o estado. Também houve adiamento do pleito em outras cidades, entre elas 7 paulistas (Diadema, Caieiras, Andradina, Castilho, Bertioga, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus).
O mesmo aconteceu nas cidades baianas de Gandu, Itamaraju e Teixeira de Freitas, além da capital Natal (RN), Areia Branca (RN) e Canaã dos Carajás (PA). Os resultados ainda estão sendo apurados e computados nas cidades.
Ao contrário de eleições para o Executivo e para o Legislativo, o pleito para o Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resolução n° 232, do Conanda, publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.
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De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, o Conselho Tutelar é a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
“O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, afirmou à Agência Brasil.
*Com informações da Agência Brasil