publicado dia 23 de agosto de 2023
Conselho Tutelar: plataforma quer impulsionar participação popular nas eleições
Reportagem: Redação
📄Resumo: As eleições unificadas para o Conselho Tutelar acontecem em 1º de outubro em todo o Brasil. Para promover a participação popular e aproximar candidaturas e eleitores, plataforma A Eleição do Ano foi desenvolvida por coalizão de organizações de Direitos Humanos.
Em 1º de outubro de 2023, brasileiros poderão participar de uma eleição muito importante para os direitos das crianças e dos adolescentes: a do Conselho Tutelar.
Na ocasião, serão escolhidos 30 mil conselheiros para os cerca de 6 mil Conselhos Tutelares instalados em todo o território nacional.
Em muitos casos, são eles os principais responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios.
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Para ampliar a discussão sobre o tema e incentivar a participação popular, a plataforma A Eleição do Ano pretende conectar os eleitores com candidatos ao pleito em 2023.
Desenvolvida por uma coalização de organizações de Direitos Humanos, a plataforma vai visibilizar candidaturas comprometidas com os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inicialmente, A Eleição do Ano está recebendo inscrições de candidaturas para serem visibilizadas na plataforma.
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Para participar, é preciso aderir a princípios que incluem o respeito à liberdade religiosa e aos direitos da população LGBTQIAP+, bem como a atuação em parceria permanente com serviços de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Eleitores e interessados no tema também podem se inscrever e receber um aviso quando as informações sobre as candidaturas estiverem disponíveis.
🔗Acesse a plataforma para saber mais.
A importância das eleições para o Conselho Tutelar
Com voto facultativo à população, a eleição busca preencher as vagas disponíveis para o órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de situações como abusos, violência sexual, física e psicológica, negligência ou exploração.
Todo cidadão com mais de 16 anos e situação eleitoral em dia pode participar do pleito. É a terceira vez que a eleição ocorre de forma unificada e a primeira que contará com o apoio da Justiça Eleitoral em todos os municípios.
Apesar da importância, historicamente há menor participação popular e discussão sobre as eleições de conselheiros tutelares. De acordo com Miriam Krezinger, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é fundamental que as pessoas conheçam as candidaturas, suas propostas e bandeiras.
“Precisamos incentivar a reflexão sobre a necessidade de votar e de participar do processo de escolha também nessas eleições”, afirmou a especialista.