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publicado dia 5 de fevereiro de 2024

Como proteger os direitos de crianças e adolescentes no Carnaval?

Reportagem:

Resumo: O período do Carnaval – com festividades nas ruas e aglomerações – demanda atenção especial para proteger os direitos das crianças e adolescentes. Além de casos de trabalho infantil, o grupo fica mais vulnerável a situações de violência, exploração sexual e negligência. Conheça orientações e caia na folia sem deixar de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. 

Parte intrínseca do período carnavalesco, festividades em espaços públicos, como desfiles e blocos, exigem um olhar de cuidado do poder público e todos os participantes. Em especial, no caso das crianças e dos adolescentes, que têm o direito de participar e serem protegidos também durante o Carnaval. 

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De acordo com Lucas Lopes, secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, é preciso vigilância constante e adoção de estratégias preventivas, como campanhas de orientação e sensibilização durante as festas. 

Além disso, é fundamental saber como agir em caso de suspeita ou testemunho de violações de direitos ou violência contra a infância e juventude durante o Carnaval. 

O especialista explica que aglomerações comuns nas festividades podem facilitar o anonimato e aumentar o risco de violações dos direitos de crianças e adolescentes, como negligência e acesso ao uso de álcool e drogas ilícitas, além de exploração sexual, violência física e trabalho infantil.

Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Criada em 2017, reúne mais de 40 redes, fóruns e organizações com o objetivo de potencializar a prevenção e a eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. 

Um dos motivos é que as festas realizadas em espaços públicos das cidades – como ruas, praças e parques – atraem uma quantidade grande de pessoas. O aumento do fluxo, associado à infraestrutura precária ou inadequada de sanitários, iluminação e segurança pública, além da redução ou fechamento de serviços públicos, acaba criando um ambiente capaz de naturalizar as violações de direitos. 

“Durante o Carnaval, muitas cidades experimentam um aumento significativo na população devido aos turistas e participantes locais. Essas aglomerações facilitam o anonimato e podem aumentar o risco de violações, bem como favorecer que crianças se percam ou fiquem em situação de desaparecimento. Além disso, o ambiente festivo, muitas vezes associado ao consumo excessivo de álcool e outras substâncias, eleva a prevalência de violência. O Carnaval pode criar oportunidades para a exploração do trabalho infantil, seja na venda de produtos, na vigilância de carros nas ruas e estacionamentos e na exploração sexual”, destaca.

“O aumento do fluxo de pessoas em rodovias, terminais rodoviários, estações de trem, portos e aeroportos durante o Carnaval, especialmente no início e no fim das festividades, desafia as estratégias de policiamento e fiscalização. Portanto, é necessário um planejamento que integre as competências dos governos federal, estadual e municipal”, aponta Lopes. 

O que fazer diante de uma situação de violação de direitos de crianças e adolescentes?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, é necessário atenção para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

​Foliões e observadores podem desempenhar um papel crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante eventos de grandes proporções como o Carnaval, defende o secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

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“É importante ter todos os contatos das autoridades e serviços que podem atender crianças e adolescentes anotados e atualizados. Uma boa dica é pesquisar os contatos de Conselhos Tutelares, da polícia, serviços de emergência e serviços de proteção à criança do seu município. Em caso de violação de direitos, agir rapidamente para conectar a vítima aos serviços adequados é essencial”, recomenda.

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Lucas Lopes acrescenta que as pessoas que presenciarem algum ato ou suspeita de qualquer violação de direito devem acolher a criança ou adolescente com empatia e evitar questionamentos e julgamentos, além de permanecer na companhia até que o atendimento do órgão acionado seja iniciado. 

“Divulgar informações seguras, como os conteúdos das campanhas ‘Faça Bonito’ e ‘Respeito e Cuidado – Bloco do Disque 100’ nas redes sociais, é uma forma efetiva de contribuir para que mais pessoas saibam como agir”.

Para denunciar casos de violações de direitos das crianças e adolescentes, qualquer pessoa pode acessar o serviço Disque 100, que estará ativo para acolher as demandas. Segundo o governo federal, o canal de atendimento será um dos principais pilares das ações de comunicação durante o Carnaval.

Ministério dos Direitos Humanos lança campanha “Respeito e Cuidado” 

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou uma campanha com orientações para a proteção desse grupo durante o Carnaval 2024. 

Com o mote “Respeito, Cuidado e Diversão na Avenida”, a iniciativa pede o empenho dos estados e municípios para proteger crianças e adolescentes e disponibiliza materiais informativos sobre a conscientização e a importância da denúncia.

Dados do Disque 100 mostram que as crianças e adolescentes integram o grupo social mais vulnerabilizado do país. Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) foram referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de Direitos Humanos.

Imagem mostra um menino negro de costas vendendo adereços de carnaval na rua.
Foto: Débora Klempous/ Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil

Plano de ação para proteger crianças e adolescentes no Carnaval

Para as cidades que têm carnaval de rua, como as grandes metrópoles São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), o MDHC recomenda a adoção de um plano de atendimento integrado.

Segundo comunicado da pasta, o atendimento integrado visa reunir em um único lugar equipes multidisciplinares a fim de evitar que crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos se desloquem entre diferentes locais e instituições para receber atendimento de Saúde, Educação e Assistência Social. 

Dessa maneira, o atendimento é agilizado para o encaminhado a espaços de convivência do próprio atendimento integrado, para o retorno à família ou para inclusão em rede de proteção.

O plano também recomenda a criação de equipes itinerantes que devem realizar busca ativa nos internos das festas, como os blocos de rua,  para prevenir e identificar situações de violações de direitos. 

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Caso se identifique situações de vulnerabilidade de meninos e meninas, estes devem ser encaminhados para os espaços de convivência, que são equipamentos onde as crianças podem se entreter, se alimentar e descansar enquanto as providências para a solução de cada um dos casos são tomadas. 

Para as providências serem tomadas, o comunicado do Ministério menciona a importância de levar em consideração as diretrizes da  Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) sobre procedimentos não revitimizantes ao se interagir com crianças e adolescentes com indícios de violência.

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