Parte intrínseca do período carnavalesco, festividades em espaços públicos, como desfiles e blocos, exigem um olhar de cuidado do poder público e todos os participantes. Em especial, no caso das crianças e dos adolescentes, que têm o direito de participar e serem protegidos também durante o Carnaval. 

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De acordo com Lucas Lopes, secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, é preciso vigilância constante e adoção de estratégias preventivas, como campanhas de orientação e sensibilização durante as festas. 

Além disso, é fundamental saber como agir em caso de suspeita ou testemunho de violações de direitos ou violência contra a infância e juventude durante o Carnaval. 

O especialista explica que aglomerações comuns nas festividades podem facilitar o anonimato e aumentar o risco de violações dos direitos de crianças e adolescentes, como negligência e acesso ao uso de álcool e drogas ilícitas, além de exploração sexual, violência física e trabalho infantil.

Um dos motivos é que as festas realizadas em espaços públicos das cidades – como ruas, praças e parques – atraem uma quantidade grande de pessoas. O aumento do fluxo, associado à infraestrutura precária ou inadequada de sanitários, iluminação e segurança pública, além da redução ou fechamento de serviços públicos, acaba criando um ambiente capaz de naturalizar as violações de direitos. 

“Durante o Carnaval, muitas cidades experimentam um aumento significativo na população devido aos turistas e participantes locais. Essas aglomerações facilitam o anonimato e podem aumentar o risco de violações, bem como favorecer que crianças se percam ou fiquem em situação de desaparecimento. Além disso, o ambiente festivo, muitas vezes associado ao consumo excessivo de álcool e outras substâncias, eleva a prevalência de violência. O Carnaval pode criar oportunidades para a exploração do trabalho infantil, seja na venda de produtos, na vigilância de carros nas ruas e estacionamentos e na exploração sexual”, destaca.

“O aumento do fluxo de pessoas em rodovias, terminais rodoviários, estações de trem, portos e aeroportos durante o Carnaval, especialmente no início e no fim das festividades, desafia as estratégias de policiamento e fiscalização. Portanto, é necessário um planejamento que integre as competências dos governos federal, estadual e municipal”, aponta Lopes. 

O que fazer diante de uma situação de violação de direitos de crianças e adolescentes?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, é necessário atenção para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

​Foliões e observadores podem desempenhar um papel crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante eventos de grandes proporções como o Carnaval, defende o secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

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“É importante ter todos os contatos das autoridades e serviços que podem atender crianças e adolescentes anotados e atualizados. Uma boa dica é pesquisar os contatos de Conselhos Tutelares, da polícia, serviços de emergência e serviços de proteção à criança do seu município. Em caso de violação de direitos, agir rapidamente para conectar a vítima aos serviços adequados é essencial”, recomenda.

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Lucas Lopes acrescenta que as pessoas que presenciarem algum ato ou suspeita de qualquer violação de direito devem acolher a criança ou adolescente com empatia e evitar questionamentos e julgamentos, além de permanecer na companhia até que o atendimento do órgão acionado seja iniciado. 

“Divulgar informações seguras, como os conteúdos das campanhas ‘Faça Bonito’ e ‘Respeito e Cuidado – Bloco do Disque 100’ nas redes sociais, é uma forma efetiva de contribuir para que mais pessoas saibam como agir”.

Para denunciar casos de violações de direitos das crianças e adolescentes, qualquer pessoa pode acessar o serviço Disque 100, que estará ativo para acolher as demandas. Segundo o governo federal, o canal de atendimento será um dos principais pilares das ações de comunicação durante o Carnaval.

Ministério dos Direitos Humanos lança campanha “Respeito e Cuidado” 

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou uma campanha com orientações para a proteção desse grupo durante o Carnaval 2024. 

Com o mote “Respeito, Cuidado e Diversão na Avenida”, a iniciativa pede o empenho dos estados e municípios para proteger crianças e adolescentes e disponibiliza materiais informativos sobre a conscientização e a importância da denúncia.

Dados do Disque 100 mostram que as crianças e adolescentes integram o grupo social mais vulnerabilizado do país. Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) foram referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de Direitos Humanos.

Plano de ação para proteger crianças e adolescentes no Carnaval

Para as cidades que têm carnaval de rua, como as grandes metrópoles São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), o MDHC recomenda a adoção de um plano de atendimento integrado.

Segundo comunicado da pasta, o atendimento integrado visa reunir em um único lugar equipes multidisciplinares a fim de evitar que crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos se desloquem entre diferentes locais e instituições para receber atendimento de Saúde, Educação e Assistência Social. 

Dessa maneira, o atendimento é agilizado para o encaminhado a espaços de convivência do próprio atendimento integrado, para o retorno à família ou para inclusão em rede de proteção.

O plano também recomenda a criação de equipes itinerantes que devem realizar busca ativa nos internos das festas, como os blocos de rua,  para prevenir e identificar situações de violações de direitos. 

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Caso se identifique situações de vulnerabilidade de meninos e meninas, estes devem ser encaminhados para os espaços de convivência, que são equipamentos onde as crianças podem se entreter, se alimentar e descansar enquanto as providências para a solução de cada um dos casos são tomadas. 

Para as providências serem tomadas, o comunicado do Ministério menciona a importância de levar em consideração as diretrizes da  Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) sobre procedimentos não revitimizantes ao se interagir com crianças e adolescentes com indícios de violência.