A letalidade da força policial no Brasil, que vitima jovens negros e periféricos; comunidades indígenas e quilombolas perdendo território, e, com ele, seus modos de vida e produção de conhecimento, para grileiros e para o agronegócio; a morte de mais de 180 mil pessoas vítimas de Covid-19 e a inércia governamental em controlar a pandemia. 

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Estas violações de direitos são políticas de morte engendradas pela ausência do Estado brasileiro ou por sua presença enquanto poder regulador de vida e morte. Elas são formas de necropolítica. 

O conceito criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe ganhou notoriedade nas discussões decoloniais brasileiras com a publicação de alguma de suas obras —- como o livro Crítica da razão negra e o ensaio Necropolítica.

O filósofo estuda a política de morte produzida a partir das relações entre colonialismo, racismo e capitalismo, bem como suas consequências em países que sofreram colonização. 

O que é necropolítica 

“Necropolítica é a capacidade de estabelecer parâmetros em que a submissão da vida pela morte está legitimada. Para Mbembe, a necropolítica não se dá só por uma instrumentalização da vida, mas também pela destruição dos corpos. Não é só deixar morrer, é fazer morrer também. Esse poder de morte, esse necropoder, é um elemento estrutural no capitalismo neoliberal de hoje, atuando por meio de práticas e tecnologias de gerenciamento de morte de certos grupos e populações”, explica Mariana Castro, pesquisadora de necropolíticas da fronteira, mestra em políticas públicas e direitos humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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A necropolítica sofistica e aprofunda os conceitos de biopoder, do filósofo Michel Foucault, e estado de exceção, de Giorgio Agamben. Embora robustos, eles não dão conta das formas de controle de vida e morte produzidas a partir dos processos colonizadores. 

“Mbembe amplia o conceito de biopoder de Foucault, que consiste em gestão de morte, fazer viver e deixar morrer, e a noção de soberania, no sentido de que existem forças ou poderes que exercem algum tipo de autoridade sobre comunidades, populações ou territórios”, explica Serge Katembera, doutorando em sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 

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Estas soberanias podem se referir ao Estado, que ao invés de cumprir seus deveres de proteção à população e asseguramento de direitos, mata ou nega direitos básicos, mas também as forças que atuam em sua ausência. Milícias, grupos terroristas, grileiros e outras formas de organização que subjugam outros grupos ou os mantêm em condições de vida precárias são exemplos. 

“É importante reforçar que Mbembe não fala só do direito de matar, mas também o de gerar e gerir condições mortíferas, de morte em vida. Isso não fica encerrado na eliminação física, mas também subjetiva”, explica Castro. A necropolítica opera então pela desvalorização de saberes e modos de vida que não são os dos grupos hegemônicos e soberanos. É o epistemicídio, conceito de Boaventura de Sousa Santos trabalhado na obra da filósofa brasileira Sueli Carneiro. 

Políticas de morte no Brasil 

A constituição do Brasil enquanto país é necropolítica. Ela começa com o genocídio das populações autóctones que viviam no território antes da colonização portuguesa e também com a subsequente escravização de populações trazidas de diversas regiões da África. “Na necropolítica, a legitimação da submissão da vida pela morte é baseada nas relações de classe e  gênero, mas sobretudo raça”, afirma Castro. 

As consequências dessa formação necropolítica reverberam no presente, ainda incidindo sobre populações negras e indígenas. Um exemplo é a política de segurança pública no Brasil e os corpos e territórios atravessados por elas. A violência policial está em crescendo nos últimos anos e a população carcerária é uma das maiores do mundo. 

A população negra é a principal vítima desse sistema persecutório. Em entrevista para a Ponte Jornalismo, a jornalista, educadora e pesquisadora Rosane Borges fala sobre como a política de morte da segurança brasileira gera um genocídio da população jovem negra, dando continuidade ao modelo persecutório que se instaurou no Brasil colonial. 

“É o que a gente vê, por exemplo, nas favelas, nas comunidades do Rio de Janeiro, nas periferias das grandes cidades brasileiras. Não há nenhum tipo de serviço de inteligência, de combate à criminalidade. O que se tem é a perseguição daquele considerado perigoso. A necropolítica reúne esses elementos, que são reflexíveis e tem desdobramentos que a gente pode perceber no nosso cotidiano, na nossa chamada política de segurança”.

Com relação às populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, o Estado é moroso no reconhecimento dos direitos e territórios, e omisso na sua proteção contra produtores de necropolítica como grileiros. 

Este aniquilamento da diversidade também se estende para as ondas migratórias recentes. Castro estuda os fluxos migratórios de venezuelanos para o Brasil e como o Estado brasileiro e seus programas militarizados de acolhimento falham em oferecer uma resposta humanizada às migrações. 

“Os fluxos venezuelanos são muito heterogêneos. É um deslocamento que se expandiu por vários grupos sociais, povos indígenas, homens, mulheres, grupos LGBTI+, muitas crianças e adolescentes desacompanhados, em diferentes níveis de vulnerabilidade. Isso torna a possibilidade de resposta complexa, e o programa Acolhida insiste em tratar os fluxos como massas indiferenciadas de pessoas, o que apaga especificidades, demandas, desejos, modos de vida.

Territórios anti-necropolítica: produção de vida, asseguramento de direitos e diversidade 

A noção de território e suas delimitações físicas e subjetivas foram abordadas em muitos trabalhos de Mbembe, em especial as fronteiras desenhadas pelo processo colonial em países africanos e que produzem espaços de morte e perda de mobilidade. Em artigo recentemente traduzido por Stephanie Borges e publicado na Revista Serrote, Mbembe defende o redesenho do conceito de territórios e fronteiras a partir de sabedorias de diferentes povos africanos: 

“Tenho agora em mente a cosmogonia Dogon, que foi estudada particularmente por Marcel Griaule, ou outras cosmogonias na África Equatorial analisadas por antropólogos e historiadores como Jan Vansina, John M. Janzen e outros. O movimento em si não era necessariamente relacionado ao deslocamento. O mais importante era o quanto os fluxos e suas intensidades se cruzavam e interagiam com outros fluxos, as novas formas que estes poderiam assumir quando se intensificavam. O movimento, especialmente entre os Dogon, poderia levar a desvios, conversões e intersecções. Isso era mais importante do que pontos, linhas e superfícies, que, como sabemos, são as referências cardeais na geometria ocidental. Logo, o que temos aqui é outro tipo de geometria, da qual derivam conceitos próprios de fronteiras, poder, relações e separação.”

Nas fronteiras entre Venezuela e Brasil, também acontecem produções de vida que se desgarram da necropolítica estatal. São as ocupações autogestionadas, como a Ka Ubanoko, estudada por Castro em sua tese de mestrado. Diferente dos abrigos militarizados que impõem um ritmo de imobilidade e uniformização, Ka Ubaboko é gerida por mulheres, e as decisões são tomadas de forma coletiva por diferentes autores. Não por acaso, eles estão sofrendo processos de despejo. 

“Ka Ubanoko é uma arrojada e potente margem nesse território. Ela enfrenta vários problemas, como dificuldade de acesso à água potável, alagamentos. Mas esses problemas são resolvidos com autonomia. Pessoas de diferentes realidades dividem o mesmo espaço, e tentam produzir um enfrentamento à necropolítica em conjunto.”

No campo da segurança pública, o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), lançado recentemente, está mobilizando uma rede de advogados e outros atores do corpo jurídico para oferecer assistência jurídica à população negra, atuando para coibir a violência policial e capacitar de advogados e advogadas negras, sobretudo na área criminal.