Quer ajudar a definir as prioridades para investimentos e políticas públicas para os próximos quatro anos? Até 14 de julho, é possível opinar diretamente em programas e propostas para o Plano Plurianual (PPA) por meio da plataforma digital Brasil Participativo. 

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Gesto de reaproximação do planejamento com a participação popular, a consulta começou em 11 de maio. Além da plataforma, a construção do PPA incluiu a realização de plenárias em todos os estados, além de fóruns com conselhos nacionais. 

“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, explicou a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, à Agência Brasil. 

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Até o momento, foram contabilizados 1,9 milhão de acessos e 649 mil participantes, que distribuíram 717 mil votos em cinco mil propostas. Além disso, foram realizadas 27 plenárias em todo o Brasil. 

Como opinar sobre as políticas públicas no Brasil Participativo 

Na plataforma Brasil Participativo, é possível selecionar três políticas públicas – das 90 apresentadas por diferentes ministérios – consideradas prioritárias. Qualquer pessoa com cadastro na plataforma Gov.br pode se inscrever e participar. 

Na plataforma, há também informações sobre cada programa ministerial, cujas áreas variam de Saúde, Trabalho e Emprego e Igualdade Racial até Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.  

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Além dos programas, é possível analisar e registrar adesão às 5 mil propostas, enviadas pela população, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 

No campo dos Direitos Humanos e Cidadania, por exemplo, a Agenda 227 registrou uma proposta de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Há também pedidos de moradia para pessoas em situação de rua e pela criação de um Conselho Nacional de Direitos Humanos.  

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Após a coleta das contribuições na plataforma, os votos nos programas serão analisados por regiões e perfil dos votantes. As informações serão repassadas aos ministérios, que podem adequar o planejamento. Ao final do processo, será divulgado um relatório com o que foi incorporado e de que forma.

O que é a plataforma Brasil Participativo

Com o objetivo de ampliar o alcance da população às discussões, a plataforma permite que o cidadão formule propostas ou apoie até três iniciativas. A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB).

O que é o PPA 

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. 

Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. No caso, o PPA é relativo aos anos de 2024-2027. 

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. 

Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

*Com informações da Agência Brasil