Há mais de três décadas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que protegê-las é dever da família, da sociedade e do poder público, onde quer que elas estejam: na escola, na rua, em casa.

O que mudou foi que boa parte da infância e da adolescência hoje acontece na Internet, com 92% dos brasileiros de 9 a 17 anos conectados, de acordo com a TIC Kids Online Brasil 2025. É nesse contexto que a Cidadania Digital se torna ainda mais relevante.

O conceito envolve várias dimensões, desde a proteção e formação dos sujeitos, até a regulamentação das plataformas e garantia de acesso à rede de internet e aos aparatos tecnológicos.

Em março de 2026, o Brasil conquistou o ECA Digital, fruto de uma histórica luta dos movimentos sociais por estabelecer obrigações para plataformas digitais, redes sociais, jogos e aplicativos.

Entre elas, a verificação de idade por mecanismos confiáveis, sem autodeclaração, para conteúdos restritos, configurações de privacidade mais protetivas por padrão, ferramentas acessíveis de supervisão parental, proibição de perfilamento comportamental e publicidade direcionada a menores e regulamentação de jogos infantis. 

Por parte dos adultos que atuam com crianças e adolescentes, é fundamental formá-los para atuar em casos de cyberbullying e outras violências, compreender os motivos e riscos de conversar com estranhos e compartilhar dados pessoais e fotos íntimas na internet, bem como os prejuízos que extensos período frente às telas causam. 

“Também reconhecer os padrões de design manipulativo, as técnicas de persuasão que tanto os influenciadores usam e entender como as próprias plataformas digitais são milimetricamente programadas para capturar a nossa atenção”, explica Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana.

Guilherme Alves, gerente de projetos na SaferNet Brasil, acrescenta a necessidade de abandonar o uso instrumental e passivo e avançar no uso mais ético e participativo. “[As crianças e adolescentes] têm que ser preparados para incidir no contexto digitalizado”, diz.

Nesse sentido, a Cidadania Digital também tem a ver com usar a Internet e recursos digitais a favor da criatividade e de transformações em prol dos Direitos Humanos.

“É a garantia de que vozes distintas e divergentes, que estão à margem das possibilidades de expressão, possam ser ouvidas e consideradas”, afirma Ellen de Paula, diretora da Viração – Educomunicação.

Monise Berno, coordenadora de comunicação da Viração, observa que a Cidadania Digital contribui, ainda, com o enfrentamento à “avalanche de desinformação e ideologias de ultra-direita”, ao formar para aprender a checar informações e não disseminar fake news e para o exercício dos direitos humanos no ambiente virtual.