O Fundo Brasil de Direitos Humanos anunciou a abertura do quarto edital “Enfrentando o Racismo a Partir da Base”, que destinará R$ 1,25 milhão para 25 organizações que atuam no combate ao racismo no país. As inscrições vão até às 18h do dia 25/03 e cada instituição selecionada receberá R$ 50 mil.

Leia +  Ministério da Igualdade Racial vai apoiar comunidades de matriz africana

Segundo o fundo, o objetivo é apoiar as organizações para que elas possam viabilizar suas estruturas materiais e ter condições básicas de atuação nos territórios, garantindo a sustentabilidade de suas atividades pela promoção da justiça racial e defesa de direitos da população negra.

Em cinco anos, foram doados mais de R$ 2,6 milhões para 50 coletivos e grupos sem fins lucrativos, selecionados por três editais “Enfrentando o Racismo a Partir da Base”, de todas as regiões e estados brasileiros, que trabalham diretamente em seus territórios e comunidades.

Leia + 6 livros para discutir racismo no Brasil 

A superintendente adjunta do Fundo Brasil, Allyne Andrade, afirmou em comunicado que a mobilização da população negra é fundamental para a democracia brasileira e que dados e a realidade exemplificam isso.

“Os números da violência e da exclusão ainda são alarmantes, mas também há avanços. Desde 2019, estudantes negros são maioria entre os matriculados em instituições federais de Ensino Superior, graças à política de cotas. O número de parlamentares negras e negros vem crescendo. Tudo isso é resultado de décadas de pressão das pessoas negras organizadas em movimentos sociais”, disse Allyne. “A missão do Fundo Brasil é de apoiar esse movimento, de engrossar esse caldo social na busca por mudanças”, completa a superintendente adjunta.

Leia + Lei de Cotas: 7 perguntas e respostas sobre a atualização na legislação

Quais projetos serão apoiados pelo edital?

A chamada pública vai prover apoio financeiro e proporcionar espaços de formação e articulação entre organizações lideradas por ativistas negros que atuam no combate ao racismo nos seguintes eixos:

• Na defesa dos direitos de mulheres negras e da população negra LGBTQIA+, grupos que vivenciam processos de discriminação e violência com base na intersecção de gênero, raça e classe;
• No combate ao genocídio da juventude preta, pobre e periférica, promovida de forma sistemática pelo Estado através de seus agentes, assim como do sistema prisional que encarcera e desumaniza homens e mulheres negros;
• Na defesa das comunidades e lideranças quilombolas vítimas de violência e que tem suas vidas ameaçadas em razão da luta pelo reconhecimento e titulação de seus territórios;
• Na defesa da liberdade religiosa de casas e terreiros de matriz afro-brasileira em praticar sua fé, considerando o caráter racista da violência que aflige estas comunidades.

A seleção do edital também vai considerar a destinação de recursos para organizações que atuam no debate racial em meios digitais por entender que a maior presença das plataformas digitais, aplicativos e ferramentas de inteligência artificial operam de modo a reproduzir processos de discriminação racial que afetam os negros.

As instituições selecionadas serão divulgadas a partir de 21/05. Mais informações podem ser consultadas aqui.

Organizações já apoiadas pelo Fundo Brasil

Desde a criação do Fundo Brasil de Direitos Humanos em 2006, mais de 1.300 projetos foram apoiados e R$ 50 milhões doados. Os resultados do trabalho dos coletivos apoiados nos editais mostram como as ações de cada um desses grupos é capaz de transformar realidades locais e é fundamental para compor um movimento amplo de transformação social.

No Rio Grande do Norte, o Coletivo Cirandas oferece assessoria jurídica para comunidades tradicionais. Além de litigância para proteção territorial, recentemente lideranças quilombolas em risco de vida na Bahia conseguiram proteção emergencial com apoio do Cirandas. O coletivo contou com recursos do Fundo Brasil para se estruturar.

No último ano, o Instituto da Mulher Negra Mãe Hilda Jitolu foi lançado em Salvador (BA) também com recursos doados pelo Fundo Brasil. O instituto, que leva o nome da mãe de santo e matriarca do Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil e uma das expressões culturais do Carnaval, consolida a atuação da comunidade na promoção dos direitos de mulheres negras da capital baiana e no combate ao racismo religioso. 

O Quilombo dos Teixeiras, do Rio Grande do Sul, obteve uma vitória significativa para a valorização da cultura negra e quilombola no país. Com o recurso para fortalecimento institucional recebido do Fundo Brasil, a comunidade organizou a primeira exposição de um acervo quilombola no Arquivo Histórico do Estado, em Porto Alegre.