O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou o uso da denominação “Favelas e Comunidades Urbanas” em suas pesquisas e censos. O termo “Favela” foi usado pelo órgão de 1950 a 1969 e agora substitui a expressão “Aglomerados Subnormais”, utilizada desde 1991.

O retorno do uso do termo “Favelas” já inclui o Censo 2022, cujos resultados vêm sendo divulgados pelo IBGE desde 2023. Para a revisão do termo, o instituto efetuou discussões junto a movimentos sociais, lideranças de favelas, representantes da comunidade acadêmica e órgãos governamentais.

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“A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, disse o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco, em nota publicada pelo órgão.

A urbanista Raquel Rolnik classificou a revisão do termo como histórica. Em artigo, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) explica que a denominação “aglomerados subnormais” reforçava o preconceito com os territórios.

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“Mas chamar de ‘aglomerado subnormal’ não é apenas definir um nome qualquer… é um termo que define o lugar desses territórios na cidade de forma negativa – ‘subnormal’ –, como não cidade, – ‘aglomerado’ –, e que exerce um papel importante na economia política urbana”, escreveu Rolnik, que também é coordenadora do LabCidade. 

 

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De acordo com dados das ONU-Habitat 2022, aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. O IBGE avalia que o número pode ser ainda maior dada às dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinâmica de formação e dispersão desses territórios.

No Brasil, de acordo com o Censo 2022, existem ao menos 11.403 favelas e comunidades urbanas, onde moram 16 milhões de pessoas. 

De aglomerado subnormal para favela: por que o termo usado pelo IBGE mudou?

A identificação dos territórios como Favelas e Comunidades Urbanas considera os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, de 2000, que dispõem sobre a garantia da sustentabilidade ambiental e tinha como meta de até 2020 melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de pessoas que moram em favelas.

Segundo o IBGE, desde 2003 o órgão realiza atividades de consulta para a revisão do termo utilizado. Somente em 2021 foi formado um grupo de trabalho com foco em subsidiar o aprimoramento do Censo 2022 nas etapas da pesquisa e estruturar um novo processo de consulta para retomar a reformulação do conceito “Aglomerado Subnormal”.

Após o processo de consulta, a nomenclatura “Favela” foi aceita com unanimidade por seu vínculo com a reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos populares. O IBGE concluiu também que o termo deveria ser acompanhamento de um complemento a fim de evitar estigmas e reforçar a sociabilidade, identidade e as próprias formas de organização dos territórios.

A denominação “Favelas e Comunidades Urbanas” foi a com maior adesão nas discussões realizadas por, inclusive, ser utilizada por lideranças comunitárias. Para o instituto, a popularidade do termo e a relevância de um nome embasado em práticas sociais e comunitárias desses territórios ficou evidente.

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