O reconhecimento e a valorização de projetos protagonizados pela população periférica, de forma a contribuir para a efetividade dos Direitos Humanos e da cidadania nos seus territórios, são foco do Prêmio Cidadania na Periferia, lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (12/12).

O edital aberto vai selecionar 120 projetos destinados à promoção de direitos da população periférica. Cada iniciativa contemplada receberá um prêmio no valor de R$ 50 mil. 

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A premiação contempla seis eixos temáticos e serão selecionadas 20 iniciativas de cada eixo.  São eles: comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos, cidadania LGBTQIA+, acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência, proteção integral de crianças e adolescentes, educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, e soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.

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Entidades interessadas em se inscrever no edital podem fazê-lo entre os dias 15 de dezembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024, exclusivamente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Quem pode participar do edital? 

Cada um dos seis eixos do edital possuem um público-alvo específico. Confira a seguir:

Eixo I: Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos refere-se a projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias. 

Eixo II: Cidadania LGBTQIA+ é referente aos projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.

Eixo III: Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência abrange os projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias. 

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Eixo IV: Proteção integral de crianças e adolescente diz respeito aos projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.

Eixo V: Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, estão incluídos os projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.

Eixo VI – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável se refere aos projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.