No início de mais um ano de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou um dado preocupante: só 13% dos adolescentes de 16 e 17 anos haviam tirado o título de eleitor, o menor patamar desde a conquista do voto para a faixa etária, cristalizado na Constituição de 1988. 

De lá para cá, uma intensa mobilização virou o jogo: cerca de 2 milhões de novos eleitores foram registrados, uma marca histórica. Mas como as crianças e os adolescentes que ainda não votam também podem participar da vida política? Afinal, apesar de fundamental, escolher e votar em representantes políticos é só uma das partes da democracia. 

Além de abrir a escola para o assunto, que vai além da participação eleitoral, experiências como conselhos mirins e projetos de escuta das demandas dos pequenos por parte do poder público são exemplos da potência do engajamento dessa população nas decisões sobre o território onde vivem. Ações como Câmara Mirim e Plenarinho, desenvolvidas pelo Congresso Nacional, incentivam a participação da população infantil na esfera federal, enquanto, no âmbito dos municípios, há exemplos de atuação infanto-juvenil no âmbito do orçamento participativo. 

Especialista na escuta e participação infantil como forma de intervenção social, Ana Oliva Marcílio, coordenadora de estratégias da Avante – Educação e Mobilização Social, diz que a política já atravessa a vida das crianças e dos jovens, que são impactados por decisões tomadas nessa esfera, como a ausência ou presença de políticas públicas direcionadas para elas, por exemplo. Assim, ela cabe na escola, e deve levar em consideração reflexões que estão no cotidiano de crianças e adolescentes. 

“A política é a arte do diálogo, então é preciso dialogar, é preciso haver escuta. É preciso entender os diversos pontos de vista, diversas referências que compõem o todo. É importante que, desde o início da vida, a gente esteja em contato com essa ideia do diálogo, da tomada de decisão que não leve em conta apenas o meu umbigo”, reflete Ana, que é coordenadora do GT de Participação Infantil da Rede Nacional Primeira Infância na organização.  

Ana destaca ainda que, para abordar o assunto, é necessário compreender que política está relacionada à noção de convivência pública, direitos e bem-estar para o todo.“Para pensar a política na infância, eu acho que a gente tem que entender a política como linguagem e como ferramenta de convívio e transformação social”, pondera. 

Votar é só uma das maneiras de estar presente na política e na democracia 

Gabriel Salgado, coordenador de Educação do Instituto Alana, reforça que a participação por meio do voto é apenas uma das maneiras possíveis de se fazer presente na política, seja no âmbito escolar, municipal ou federal. No caso das crianças e dos adolescentes, é importante a participação ativa desde os primeiros anos de vida, por meio do exercício de fala e decisão em questões relacionadas às suas vidas e aos territórios onde vivem.  

Há exemplos práticos: a abertura de espaços representativos, como grêmios estudantis e conselhos de direitos (como o tutelar ou o dos direitos das crianças e dos adolescentes), participação em instâncias vinculadas ao poder legislativo (como câmaras ou parlamentos mirins) e assembleias e conferências temáticas, como sobre o meio ambiente. 

“E por meio de todo e qualquer espaço em que puderem expressar suas demandas e suas perspectivas, inclusive se vinculando – quando for o caso – para a melhoria de problemas que mais os incomodam. E essa contribuição que pode se dar pelas ações de coletivos,  projetos de feira de ciências, iniciativas comunitárias, mobilizações nos bairros, redes sociais, entre muitos outros exemplos”, acrescenta o especialista.  

O protagonismo é, inclusive, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, explica o educador. “No que diz respeito à construção de projetos políticos dentro e fora do período eleitoral, essa participação não é apenas possível como necessária para evidenciar as realidades múltiplas e diversas deste grupo social que, muitas vezes, é desconsiderado até mesmo dos processos de consulta sobre as políticas públicas”, argumenta Salgado. 

 Participação política para além das eleições 

Abaixo, listamos quatro experiências de participação de crianças e adolescentes nas tomadas de decisão e planejamentos políticos de seus territórios: 

Comitê das Crianças – Jundiaí (SP)

Criado em 2019, o Comitê das Crianças realiza a escuta das demandas e sugestões dos pequenos moradores da cidade do interior paulista para diversos segmentos do planejamento. Desde o seu surgimento, o comitê já foi responsável pela instalação de brinquedos para crianças com deficiência nos parques, arborização de ruas e espaços públicos, melhorias no trajeto e entorno das escolas, além da construção do Mundo das Crianças.

Orçamento participativo – Santo André (SP)

Localizado no ABC paulista, o município de Santo André faz parte da Rede Brasileira de Cidades Educadoras e acumula experiências de inclusão da voz das crianças nas discussões sobre o rumo das políticas públicas da cidade. Em 2013, elas estiveram presentes nos debates do Plano Plurianual (PPA) e, em 2014, 35 mil estudantes mobilizaram-se para discutir prioridades e eleger 30 representantes-mirins para as plenárias municipais do orçamento participativo. As atividades envolveram também a Educação Infantil, que realizou atividades de localização de demandas e expressão dos pequenos, inclusive por meio de desenhos e elegeu representantes da faixa etária. 

Câmara Mirim – Joinville (SC)

Realizado desde 2000, o projeto Câmara Mirim de Joinville (SC) foi criado para fortalecer o conceito de democracia, integrando o Poder Legislativo e as instituições de ensino da cidade. Nos mandatos, os vereadores mirins podem sugerir ao prefeito municipal ações de melhorias nas áreas públicas do município. A iniciativa já teve dois projetos aprovados na Câmara Federal, em 2017 e 2019.

Orçamento participativo da criança e do adolescente – Belo Horizonte (MG) 

Inspirado no Orçamento Participativo Regional (OP Regional), o Orçamento Participativo da Criança e do Adolesente (OPCA) foi criado em 2014 e é voltado a estudantes do Ensino Fundamental da rede pública. Tem como premissa incentivar a participação cidadã por meio de projetos que envolvem conceitos de negociação, argumentação, tomadas de decisões e definição de prioridades que levem em conta os interesses coletivos das escolas participantes e os recursos públicos disponíveis para cada projeto.