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publicado dia 18 de março de 2021

Instituições defendem ampla participação social no processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo

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*Com informações do Instituto Pólis

 

Em 2021, o Plano Diretor de São Paulo passará por uma revisão. Regulado pela Lei 16.050/14, ele é um documento com orientações para o desenvolvimento da cidade e traz diretrizes sobre temas como transporte público, verticalização e acesso à moradia. 

120 organizações, entre elas o Instituto Pólis, a União de Movimentos de Moradia de São Paulo e também o LabCidade (FAU-USP), enviaram para a prefeitura de São Paulo uma carta que exige a participação social de uma diversa gama da sociedade na revisão do PDE. 

A carta proposta é uma forma de iniciar o diálogo entre a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada, assegurando que a reavaliação do PDE não cerceie o direito à cidade e não coloque os interesses submetidos à especulação imobiliária. É importante que todos que convivem em São Paulo conheçam os meios de contribuir, de forma propositiva, com as discussões que dizem respeito à cidade. 

“A participação ativa da população é de suma importância”, afirma Danielle Klintowitz, arquiteta urbanista e diretora do Instituto Pólis. “A pandemia impede que algumas etapas do processo sejam realizadas tal qual em 2014, onde a participação online integrava o processo, mas não se restringia a ele. Por isso são necessários esforços dos órgãos municipais em implementar alternativas para as discussões e estudos necessários”, defende.

O que é defendido na carta

As organizações que assinaram a proposta sugerem a definição das etapas do processo, estabelecendo os instrumentos e canais de participação social. A disponibilização de todos os documentos, estudos e propostas em canais oficiais e públicos de comunicação é fundamental para a transparência da revisão, bem como uma campanha dirigida à população capaz de informar cada novo passo.

Também é defendido que seja realizado um diagnóstico, por parte da Prefeitura, sobre a implementação e os impactos do Plano Diretor na cidade até agora. Dentre as etapas, evidentemente, espera-se o levantamento de propostas da sociedade civil e debates sobre o projeto de lei.

Entre os temas que devem pautar as discussões sobre a revisão, o Instituto Pólis acredita que uma das prioridades seja o destino dos prédios vazios na região central, discussão que foi interrompida na gestão municipal atual. 

É preciso lembrar que, num momento de calamidade pública como a pandemia, a principal recomendação para evitar o espraio do Covid-19 é o isolamento social. E isso só é possível com direito à moradia assegurado. Nas palavras do urbanista Rodrigo Iacovini em matéria do Portal Aprendiz, há um “feixe de direitos humanos” que são violados quando uma remoção ou reintegração de posse acontece durante a pandemia: “Como uma pessoa se isola sem casa? Quando acontece uma desocupação, não só as famílias despejadas são colocadas em risco, mas também as pessoas que fazem o despejo e as que eventualmente podem abrigar as famílias.”

“É também a maior violação do direito à moradia. Se uma pessoa está em situação precária, ela ficará em uma mais precarizada. Ela se deslocará para espaços provavelmente insalubres, com mais gente morando em menos ambientes, isso se não for para espaços urbanos.”

 

Acesse a carta e o infográfico da proposta

 

Direito à cidade