Ao menos sete sites de Educação, incluindo dois criados por secretarias estaduais, vigiaram, transmitiram e coletaram dados de estudantes para empresas de publicidade. Além de monitorar as crianças e adolescentes nas salas de aula virtuais, os sites também acompanharam a navegação dos estudantes fora do horário escolar, mergulhando profundamente em seu cotidiano privado. O caso reacendeu a discussão sobre a privacidade e proteção dos dados das crianças e dos adolescentes no Brasil.

A denúncia, publicada na terça 03 de março pelo organização Human Rights Watch (HRW) é resultado de uma investigação feita entre novembro de 2022 e janeiro deste ano nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

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De acordo com a HRW, os sites responsáveis pela coleta e compartilhamento de dados são: Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Eles foram contratados pelos governos estaduais para dar apoio aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais estiveram suspensas.

A Human Rights Watch também descobriu que, de 2021 a 2023, sites educacionais pertencentes e operados pelas próprias secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo enviaram dados pessoais de crianças e adolescentes para empresas de tecnologia de publicidade. Ambos os sites continuam sendo atualizados regularmente com videoaulas e materiais para estudantes. É possível ler o relatório completo aqui. 

Coleta de dados dos estudantes 

A pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças do Human Rights Watch, Hye Jung Han, afirma que governos estaduais acabaram permitindo que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais das crianças.

A pesquisa aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

Cinco desses sites, segundo o estudo, aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger.

Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento.

A Constituição Federal protege o direito à privacidade. E o Brasil também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças e adolescentes proteções especiais que resguardam sua privacidade.

O que dizem os sites denunciados

A Escola Mais informa que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que sua política de privacidade está adequada à legislação vigente. “A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório”, diz em nota.

Segundo a instituição, pelo segundo ano consecutivo, a HRW confunde a Escola Mais com uma plataforma de aprendizado online. “A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Importante esclarecer que nosso site institucional é utilizado apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos”, acrescentou.

*Com informações da Agência Brasil