A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação com seu Comitê Diretivo lançaram nesta terça-feira, 28, a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022” destinada a candidatas/os à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos. 

O evento aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integrou a Semana de Ação Mundial 2022 (SAM), a maior iniciativa global de mobilização pelo direito humano à educação, realizada simultaneamente em 100 países desde 2003.

O documento contém 40 compromissos para garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos, além da construção de sistemas de educação pública fortes e a superação das profundas desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que afetam o acesso e permanência de estudantes na escola – sobretudo meninas. 

Em uma ação suprapartidária, o lançamento da carta tem como signatários Cidadania, PCO, PDT, PRTB, PV, PSDB, PSOL, PCdoB e PT que assumiram compromisso público por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade.

“Precisamos garantir o compromisso com uma agenda de educação baseada em direitos. Isso pressupõe financiamento adequado e o fortalecimento do Estado para a garantia de políticas públicas à toda população com equidade e foco nas necessidades específicas de cada grupo. Esse é o chamamento que a Carta Compromisso faz”, explica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e Ativista pela Educação do Fundo Malala.  

A Carta Compromisso foi elaborada por 11 ativistas apoiadas pelo Fundo Malala no Brasil e pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil irá acompanhar de perto as/os pré-candidatas/os ao longos das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.

Destaques da Carta Compromisso

• Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
• Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
• Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
• Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
• Revogação da Reforma do Ensino Médio
• Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
• Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais

Acesse a carta na íntegra no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.