O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), está com inscrições abertas até 22/12 para o Edital Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

O objetivo é formar professores em licenciaturas como educação escolar indígena, quilombola e do campo, educacional inclusive e educação bilíngue de surdos.  Ao todo, o edital oferece 2 mil vagas voltadas a professores de Instituições de Ensino Superior (IES).

Leia +:  Conheça mais sobre a educação escolar indígena

Poderão submeter propostas ao edital IES públicas ou privadas sem fins lucrativos e que possuam experiência em atividades educacionais ou de cursos de formação voltados ao público-alvo do programa. 

As instituições deverão ofertar cursos de primeira ou segunda licenciatura em Licenciatura Intercultural Indígena, Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva ou Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos para a atuação nas redes públicas de educação básica e/ou nas redes comunitárias de formação por alternância.

Leia + Nego Bispo (1959-2023): Entenda a importância do pensador 4 pontos

Segundo o edital, cada IES proponente deverá ofertar, no mínimo, 30 vagas e, no máximo, 200 vagas em cada curso proposto. Além disso, pelo menos 50% das vagas terão que ser destinadas a professores da rede pública de educação básica ou de redes de formação por alternância que atuam na área do curso sem possuir a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, preto e pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial.

Leia + Como a arqueologia visibiliza a história negra e indígena nas cidades

Entre os requisitos exigidos para se matricular nos cursos implementados por meio do edital, os candidatos deverão possuir certificado de conclusão de curso do Ensino Médio ou já possuir diploma de Primeira Licenciatura e ter  currículo cadastrado na Plataforma Freire da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que financia o programa.

Ensino Superior Indígena 

Em seminário da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema “Universidade indígena, políticas afirmativas e fortalecimento da educação escolar”, a coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secadi do MEC, Rosilene Cruz de Araújo, afirmou que o fortalecimento do Ensino Superior indígena e da formação de professores é uma pauta de extrema importância.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira (14/12) e foi requerida pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), sob o argumento de que até hoje não existem universidades indígenas reconhecidas oficialmente no Brasil. Assista ao evento na íntegra:

“Tivemos um avanço significativo no marco regulatório da educação escolar indígena. No entanto, a execução das políticas da educação escolar indígena não tem chegado de fato ao chão da escola, por conta da dificuldade dos nossos territórios. Precisamos pensar em políticas afirmativas, para que de fato os jovens e os professores possam ter acesso à universidade”, apontou Rosilene. 

A diretora da Secadi acrescentou ainda que para o ano de 2024 haverá uma “programação robusta em relação ao acesso ao Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) pelas instituições de ensino superior, que estarão ofertando os cursos de Licenciatura e Pedagogia Intercultural Indígena”.