A Educação Integral parte da compreensão de que o processo formativo deve desenvolver os sujeitos em todas as suas dimensões — física, intelectual, social, emocional e simbólica —, e não apenas a cognitiva, historicamente privilegiada no modelo escolar tradicional. 

Nessa perspectiva, o desenvolvimento das crianças e adolescentes depende de todas essas dimensões para se realizar plenamente, e a aprendizagem se concretiza na articulação de diferentes tempos, espaços e agentes educativos, dentro e fora da sala de aula.

A concepção de Educação Integral pode estar presente em escolas com jornadas regulares ou em tempo integral, que amplia as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes.

O sentido de mais tempo na escola

A Resolução nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) considera período integral a jornada organizada em sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Contudo, ampliar o tempo, por si só, não garante desenvolvimento integral. Mais horas precisam significar mais e melhores oportunidades educativas, sob o risco de a escola apenas estender a permanência sem qualificar a experiência de aprender.

Por isso, a Educação Integral prevê a superação das várias fragmentações: entre escola e território, entre turno e contraturno e entre as áreas do conhecimento. E o acesso à cultura, artes, esporte, lazer, tecnologias, direitos humanos e meio ambiente. 

O Programa Escola em Tempo Integral

Sancionado em 31 de julho de 2023 pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem por objetivo ampliar a oferta de vagas em jornada estendida nas escolas públicas brasileiras, da Educação Infantil ao Ensino Médio. 

A meta é apoiar a criação de novas matrículas de tempo integral e contribuir para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2036, a meta é levar a jornada ampliada para metade (50%) dos estudantes e 65% das escolas de Educação Básica.

A contribuição do território para o tempo integral

As diretrizes do programa Escola em Tempo Integral reconhecem que ampliar o tempo exige integrar a escola ao território e à comunidade, a fim de contextualizar o currículo, representar as identidades, culturas e histórias locais e expandir onde e como os estudantes aprendem. 

É nesse ponto que o Território Educativo se torna decisivo: o bairro, o entorno do equipamento público ou da escola onde diferentes agentes reconhecem que têm um papel a desempenhar no direito à Educação.

“[O Território Educativo] é um município, um bairro, o entorno do equipamento público ou da escola. É onde a professora, o agente de Saúde, a liderança comunitária, o diretor de museu reconhecem que, independentemente da sua área de atuação, o direito à Educação e ao desenvolvimento integral de todas crianças e adolescentes daquele território é fundamental e todos têm um papel a desempenhar”, define Lia Salomão, gestora do programa Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz.

O programa também aponta a necessidade de articulação intersetorial, para que a Educação atue junto à Saúde, à Assistência Social, à Cultura, ao Esporte e a outras políticas, em redes que combinam atores como Ministério Público e Conselho Tutelar, garantindo que os estudantes mais vulnerabilizados tenham condições de acessar, permanecer e aprender com qualidade. 

Quando isso acontece, o tempo ampliado passa a garantir mais direitos, equidade e oportunidades de desenvolvimento integral.