No Brasil, metade (52%) da população admite já ter dado um tapa e 38% já ter batido com objetos em filhos ou crianças sob seus cuidados. Os dados são da pesquisa Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil, divulgada no dia 31/10 em Brasília (DF). 

Metade (52%) respondeu também que já tinha ameaçado bater em criança. Outros 66% admitiram já ter gritado ou levantado a voz contra menores de 18 anos e 51% beliscado ou dado puxão na orelha. 

Realizada pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal e pelo Instituto Galo da Manhã, o levantamento contou com apoio técnico da Vital Strategies Brasil. 

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Ao todo, foram entrevistadas 2.238 pessoas em 134 municípios nas cinco regiões brasileiras, entre novembro e dezembro de 2021. Entre os participantes, 4 em cada 10 (37%) têm filhos com até 18 anos.  

Entre os principais aspectos abordados pelo relatório, estão o impacto intergeracional da violência contra crianças e adolescentes, ainda tratada culturalmente como um assunto restrito ao círculo familiar e que não deve sofrer interferências externas. 

O trabalho infantil também foi foco da pesquisa: 46% dos entrevistados responderam que é certo uma criança ou adolescente trabalhar meio período fora de casa e 16% consideram certo o trabalho fora o dia todo.

Outro ponto relevante é o papel central na escola na proteção das crianças: a instituição recebeu a confiança de 82% da população, o índice mais alto registrado, ao lado dos órgãos de saúde (81%).  

A pesquisa foi discutida na Câmara dos Deputados. Assista: 

Leia, a seguir, 6 pontos de destaque extraídos da pesquisa, que está disponível na íntegra.

1. O que é violência contra crianças e adolescentes

A violência contra criança abarca qualquer ato (incluindo omissão) deliberado, indesejado, não essencial e nocivo contra uma pessoa menor de 18 anos. A definição é do documento International Classification of Violence against Children, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2023.  

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No Brasil, as formas de violência contra as crianças – consideradas desde 1988 sujeitos de direitos – estão tipificadas em lei. 

Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. 

Além disso, a Lei 13.431/2017 também define diferentes formas de violência e estabelece o sistema de direitos e garantias de crianças e adolescentes no país. 

Ainda assim, na última década notificou-se mais de 800 mil casos de violência contra vítimas de até 14 anos, incluindo física, sexual, psicológica e casos de negligência. Os dados foram retirados do Sistema de Agravos de Notificação (SINAN).

Outro dado presente na pesquisa, do Ministério da Saúde, torna ainda mais nítida a gravidade desse problema: entre 2012 e 2021, 8.658 crianças entre 0 e 14 anos morreram no Brasil em decorrência de violência interpessoal intencional.

Cuidadores e familiares são responsáveis pela maior parte das violências contra crianças no país, mostram dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, divulgados em março.

São registrados 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos por dia ou 28 a cada hora, e 84% dessas agressões têm pais, padrastos, madrastas ou avós como suspeitos.

2. Escola como fator de proteção na infância

A escola é a instituição que conta com maior confiança da população quando se trata de violência contra criança (82%), seguida dos equipamentos de saúde (81%). Os psicólogos e serviços de aconselhamentos também contam com alta confiança, porém, convivem com percentual alto de desconhecimento pela população. 

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De acordo com a pesquisa, os altos percentuais de confiança nas instituições de ensino e saúde ratificam a importância de que os profissionais dessas áreas se enxerguem como agentes estratégicos para atuar na prevenção da violência contra crianças e adolescentes e que os gestores públicos os tenham como prioridade nas estratégias de fortalecimento de serviços e redes de atendimentos.

Além disso, a Polícia Militar, as Delegacias e o Disque 100 são serviços conhecidos da população, porém estão entre os que contam com menor confiança desta. Essas instituições e serviços contam com um percentual de, pelo menos, 17% de desconfiança.

3. Trabalho infantil, atos infracionais e fim da infância 

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o trabalho infantil, bem como a ideia de que a infância “acaba” diante de atos infracionais ou crimes. 

Sobre o primeiro aspecto, 46% dos entrevistados responderam que é certo uma criança ou adolescente trabalhar meio período fora de casa e 16% consideram certo o trabalho fora o dia todo. 

Além disso, 40% concordam que crianças podem ser responsáveis por atividades domésticas e de cuidado, como cozinhar e lavar roupa. Ao mesmo tempo, para a ampla maioria (98%), é certo as crianças e adolescentes se dedicarem aos estudos. 

Dentre os entrevistados, 18% entendem que crianças e adolescentes podem começar a trabalhar fora de casa a partir dos 11 anos e 82%, a partir dos 14 anos. 

Além disso, 18% acreditam que crianças podem ser responsáveis por atividades domésticas na faixa entre 4 e 10 anos e 49% consideram que essas são tarefas que podem ser desempenhadas por crianças entre 11 e 13 anos. 

A pesquisa revelou ainda um aspecto etário: aqueles que concordam que as crianças devem trabalhar fora de casa ou se ocupar de atividades domésticas são, em maioria, pessoas acima de 40 anos.

Outro ponto de atenção levantado pela pesquisa é a percepção de que a criança deixa de ser criança ao cometer atos infracionais – o que não é corroborado pela legislação brasileira. 

Para 38%, uma pessoa que comete um assalto deixa de ser criança. Outros 36% consideram que alguém que trafica drogas deixa de ser criança. Esse entendimento chega a 42% na região Sul  do país e 44% no Sudeste. 

4. Apesar da legislação, violência contra crianças ainda é vista de forma subjetiva 

De acordo com a pesquisa, ainda há distorções e diferentes entendimentos na sociedade brasileira sobre o que caracteriza ou não violência contra crianças e adolescentes. 

“Ou seja, existe um espectro amplo do que se consideram práticas educativas e há discordância sobre em qual momento esses comportamentos passam a ser abusivos e devem ser considerados casos de violência. Existem práticas que são consideradas educativas, mas que, em realidade, são violências”, diz a pesquisa. 

Para 25% dos brasileiros, dar tapa é aceitável como medida educativa, violência esta vivenciada por 67% dos entrevistados e já replicada pelo menos uma vez por 52% contra crianças sob seus cuidados.

De acordo com a conclusão da pesquisa, “apesar da maioria dos brasileiros se mostrar favorável aos direitos das crianças e do adolescente, inclusive com uma percepção mais alongada da infância do que o próprio ECA, a prática cotidiana ainda comporta práticas de violência”.

5. A violência contra crianças e adolescentes é intergeracional

A violência sofrida na infância deixa marcas e pode influenciar as atitudes dos adultos. A pesquisa reitera como pessoas que experimentaram violência na infância tendem a repetir esse comportamento na vida adulta, com a adoção de práticas violentas contra crianças.

De acordo com o texto do relatório, no geral, “a população acredita que vivenciou mais práticas violentas e menos diálogo na sua infância do que acreditam ser o certo. Porém, na sua prática cotidiana com suas crianças, adotam mais atitudes violentas do que concordam, mas menos do que viveram na infância”. 

O gráfico abaixo ilustra a situação (clique para ver a imagem ampliada):

Além de mostrar mais concordância com práticas violentas, aqueles que as sofreram na infância tendem a reproduzi-las em um índice maior.  

Sendo assim, o grupo dos 20% que menos vivenciou a violência na infância teve um nível de concordância/frequência em situações violentas com média de 1,6 para acreditar em práticas violentas e 1,9 para, de fato, praticar violência.

Essa pontuação sobe à medida que a violência vivida na infância aumenta. O grupo dos 20% que mais sofreram violência na infância, pontuam em média 3,4 para acreditar em práticas violentas e 4,8 para, de fato, praticarem violência como cuidadores.

6. Ao presenciar violência contra criança ou adolescente, 64% não interferem

A pesquisa também revela que 64% dos respondentes afirmaram que não tomaram nenhuma atitude ao presenciar uma ação de violência contra uma criança ou adolescente. 

Para 25%, a falta de atitude é justificada por  “não ter conhecimento dos motivos da violência”. Outros 22% justificaram a inação por acharem que “cada um toma conta da própria vida” e 17% até gostariam de intervir, mas “ficaria constrangido ou com medo”. 

O ECA prevê, em seu artigo 70, que toda a sociedade tem o dever de prevenir violações dos direitos de crianças e adolescentes. No levantamento, perguntados sobre qual atitude tomariam ao presenciar alguma ação de violência contra a criança, cerca de 47% responderam que não fariam nada, tanto por não saber o que aconteceu, quanto por acreditar que cada um deve tomar conta da própria vida.