Com 16 capítulos e 41 artigos, projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital conclui tramitação parlamentar e segue agora para sanção presidencial.

Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado na quarta-feira (20/08) pela Câmara dos Deputados. Proposta adiciona camada de proteção às crianças e adolescentes no meio digital.

Especialistas defendem que as crianças e adolescentes participem dos processos de tomada de decisão sobre a crise climática.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco para assegurar que as novas gerações tenham acesso a um ambiente saudável, mas a crise climática exige novas estratégias.

Quase dois terços (65,2%) das crianças e adolescentes afetados pelo trabalho infantil em 2023 eram pretas e pardas, de acordo com a pesquisa Pnad Contínua, do IBGE.

Na Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública jogam luz no agravamento dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente familiar. 

Relatório aponta que ao menos 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. Especialistas apontam as raízes da violência contra a juventude negra e os caminhos para enfrentá-la.

Após 34 anos de vigência do marco legal, em todas as frentes, adolescentes e crianças negros ainda estão em desvantagem.

Em entrevista, a diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) Irene Rizzini analisa impactos do PL do Estupro (PL 1904/2024) para os direitos das crianças e adolescentes.