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publicado dia 4 de março de 2021

Vacinação no Brasil deve considerar desigualdades socioterritoriais, afirmam especialistas

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As estratégias de vacinação no Brasil e seu Programa Nacional de Imunização (PNI) sempre foram referência mundial, tanto por sua capilaridade em diferentes territórios quanto por seu alcance populacional. Porém, perto de completar um ano de pandemia, o país protagoniza uma desorganizada campanha de imunização contra a Covid-19: apenas 3% da população foi vacinada, em um esforço organizado sobretudo pelos estados, sob forte pressão da sociedade civil organizada. 

A atuação do Governo Federal resume-se à pouca articulação e diálogo com os estados, compras irregulares de insumos para fabricação de vacinas e falhas logísticas. No pior momento da pandemia, com o recorde de mortes diárias atingido no dia 2 de março, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fez declarações contra possíveis lockdowns sugeridos pelos governadores e até mesmo contra o uso de máscaras.

Para Luciana Lopes, doutoranda em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as desinformações propagadas a nível federal levam a vacinação do Brasil a um cenário de ineditismo: “É verdade que nos últimos anos as campanhas de vacinação têm enfrentado fake news, campanhas anti-vacina e cortes de recurso. Mas é a primeira vez que um líder na nação e o Governo Federal problematiza uma questão já consolidada, que é a vacinação como direito da nossa sociedade.”

A campanha de vacinação contra a Covid-19 se dá também em um momento de acentuação das desigualdades socioterritoriais do Brasil. Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em novembro de 2020 revela que pessoas negras, pardas e indígenas têm 39% mais chances de óbito. As periferias urbanas, onde há menos possibilidade de isolamento e um leque de falta de direitos, estão mais expostas ao contágio. 

Populações tradicionais como indígenas e quilombolas também foram vitimadas e o cenário só não foi mais grave por conta da mobilização social e política dessas comunidades. Para Hilton Silva, membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Professor Doutor. da Universidade Federal do Pará (UFPA), a pandemia complexifica uma situação que já não era simples. 

“Estas populações têm dificuldade de acesso a serviço à saúde, infraestrutura e educação, e isso faz com que tenham maior taxa de mortalidade e doenças crônicas. Quando chega a pandemia, isso vem se somar a esses fatores e elas não têm tanto acesso à álcool em gel, máscaras, água potável”, afirma. 

quilombola vai em frente ao congresso exigir ações
A situação da pandemia só não foi mais grave nas comunidades quilombolas por conta de sua auto organização / Crédito: CONAQ

Por uma estratégia de vacinação que considere vulnerabilidades socioterritoriais 

Diante do cenário de incertezas com relação às vacinas e o recrudescimento da pandemia, um grupo de pesquisadores de São Paulo lançou em fevereiro o estudo Vacina contra covid-19 na cidade de São Paulo: uma proposta de abordagem territorial. A estratégia, pensada por cientistas sociais, médicos e urbanistas, sugere uma complementação ao Plano Estadual de Imunização: em adição ao critério de vacinação priorizando pessoas idosas, seria vital imunizar territórios vulneráveis na cidade. 

“A ideia é continuar a lógica das faixas etárias, dos grupos mais idosos para os mais jovens. Mas, dentro dessa fila já prioritária, organizar uma fila de prioridades. Se a prioridade for só a idade, corre-se o risco de fazer uma vacinação que reproduza desigualdades, porque as pessoas mais idosas estão nos territórios com expectativa de vida mais longeva”,explica Vitor Nisida, urbanista do Instituto Pólis e um dos pesquisadores do estudo. 

Na proposta, que analisa os dados da geografia da pandemia e como são territorializados os óbitos de Covid-19, bairros periféricos como Brasilândia, na zona norte, ou Grajaú, na zona sul, teriam prioridade em campanhas de vacinação, por apresentarem índices de sobremortalidade – ou seja, um número de óbitos além do esperado – da população negra, combinados à concentração de óbitos em geral. “A priorização da vacinação desses grupos (em geral, de baixa escolaridade com maior predominância de pessoas negras) é uma forma de conter a mortalidade onde as pessoas mais têm sofrido com a pandemia, mas também uma estratégia de inclusão e enfrentamento das desigualdades por meio da promoção da saúde”, aponta o estudo. 

Você pode acessar o estudo completo em artigo publicado do Opera Mundi. Embora voltado para a realidade da cidade de São Paulo, a pesquisa também pode orientar discussões em outros municípios do Brasil. 

Este critério poderia se manter para  próximas faixas etárias, como complementa Nisida: “Para além dos grupos mais idosos, é importante trazer esse raciocínio para fases mais avançadas. Na hora de vacinar pessoas de 40 anos ou menos, vamos vacinar primeiro quem tem home office, plano de saúde, ou vacinar pessoal de serviço essencial, que não pode deixar de sair de casa, circular pela cidade, com potencial de se infectar ou infectar pessoas? Tem uma lógica territorial que informa isso. A vacinação tem que priorizar os territórios mais expostos.” 

Os pesquisadores deixam claro no estudo que a estratégia é complementar e não é conflitante aos planos de vacinação já estabelecidos. “Nada do que encontramos ou defendemos no estudo substitui o fato de que o que o país precisa agora é vacina para todo mundo. A única saída da pandemia é vacinar toda a população. O que oferecemos é a lógica territorial como consideração a ser feita pelas autoridades e um debate que precisa ser passado ao público.”

Estudo indica que é preciso considerar a geografia da pandemia na hora de priorizar vacinas / Crédito: Agência Brasil (Marcelo Camargo)

Movimentos sociais em luta pelo SUS e pela vacina

A estratégia proposta acima exemplifica um movimento comum desde que a pandemia se instaurou no país: coletivos e organizações da sociedade têm se organizado para cobrar autoridades sobre ações contra a pandemia, além de combater seu espraio nos territórios. Hilton destaca especialmente a atuação das diversas frentes do Movimento Negro, organizações indígenas e o CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos). 

“Todas as ações que têm sido tomadas pelo governo, sobretudo o Federal, devem-se especialmente à atuação expressiva e pressão de sociedade civil organizada, Ministério Público e outras estruturas de apoio. No caso dos quilombolas, diferente dos grupos indígenas, não tem um sistema específico de saúde e nem os governos sabem oficialmente quantos quilombolas existem.ão as próprias organizações quilombolas que estão trabalhando para gerar e oferecer este número. É uma  demonstração de racismo estrutural, porque embora essas comunidades existam há centenas de anos, ainda são ignoradas pelos governos”. 

Em artigo publicado no jornal Diplomatique, Luciana, que é também representante da organização UAEM (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais), discorre sobre como a corrida pela vacina contra a Covid-19 lança luz sobre doenças negligenciadas, ou seja, aquelas que atingem uma porção vulnerável da população mundial mas que não despertam o interesse da indústria farmacêutica. 

São também estas movimentações que asseguram a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) em um cenário de sistemáticos cortes orçamentários, como explica Luciana: “Nunca teve financiamento adequado para de fato garantir um SUS universal, integral e igualitário. Mas nos últimos anos, diferente de um cenário de subfinanciamento, existe um ‘desfinanciamento’. A disputa também se estende para corações e mentes. Sempre escutamos falar que o SUS não funciona, mas com o dinheiro que ele tem desde sempre, ele opera milagres. Nosso sistema é o maior do mundo, o único para mais de 200 milhões de pessoas.” 

“Apesar dos cortes orçamentários ou da presença de um ministro da saúde que sequer sabia o que era o SUS antes de começar na pasta, estamos vivemos um momento de muita gente falando sobre e defendendo o SUS. Quando aconteceu a aprovação da vacina do Instituto Butantan, um funk celebrou a conquista do laboratório público! Apesar de tudo, na pandemia, vemos a resposta da construção de 32 anos de um sistema que faz um esforço enorme para salvar vidas, mesmo sofrendo um esforço igual para ser extinto”, analisa Luciana.

 

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