A relação intrínseca da Cidadania com Educação e garantia de Direitos Humanos foi tema do “Diálogos Cidadaniar”, evento realizado pelo Instituto Nelson Wilians (INW) em parceria com a UNESCO na quinta-feira (20/2). O debate, que ocorreu no auditório do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), na capital paulista, fez alusão ao Dia Mundial da Justiça Social, celebrado na mesma data. 

Além de especialistas, participaram do evento representantes da sociedade civil e do governo federal. A ocasião também marcou o lançamento de materiais de apoio à Educação para a Cidadania e os Direitos Humanos, que serão disponibilizados em abril. 

“Acredito que a emancipação de uma sociedade só será possível quando todos souberem e puderem exercer plenamente seus direitos”, afirmou Anne Wilians, fundadora e diretora-presidente do INW.

O que é cultura da legalidade 

A cultura da legalidade se refere se materializa no desenvolvimento e ação dos indivíduos para a garantia de seus direitos.

Juntos, o Instituto Nelson Wilians e a UNESCO mantêm o Projeto Cidadaniar,  criado em 2022 para capacitar e mobilizar organizações sociais e comunidades para que os direitos saiam do papel e  se tornem práticas diárias.

​“Estar aqui é extremamente simbólico e nos convida a refletir sobre como podemos trabalhar por uma Educação para a cidadania global que promova justiça social para todas as pessoas”, destacou  Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da UNESCO no Brasil.

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Compromisso com a educação para cidadania

No primeiro painel, “Educação para a Cidadania – Como fortalecer a cultura da legalidade?”, Maria Victoria Benevides, professora emérita da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o compromisso com a educação para a cidadania é relativamente novo no Brasil.

“A Educação para a cidadania é objetivo explícito da Educação, seja a Educação pública, seja em entidades privadas. Mas ela nunca foi, até décadas recentes, um compromisso bem compreendido e, principalmente, bem desenvolvido nos sistemas de ensino”, pontuou a educadora, uma das criadoras da  Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e da elaboração de diferentes planos feitos pelo governo federal dentro da temática. 

Maria Victoria reforçou que o tema deve fazer parte do governo de forma intersetorial. Para isso, é necessário que haja “pressão organizada, constante, esclarecendo metas, compromissos e a cobrança”. 

Por sua vez, Alexsandro do Nascimento, diretor de Políticas da Educação Integral Básica no Ministério da Educação (MEC), reconheceu que os direitos de cidadania são violados todos os dias no Brasil em função da desigualdade no acesso aos Direitos Humanos.

“Além de garantir que a cidadania seja praticada sistematicamente como um compromisso social, nós temos que reafirmar todos os dias que para a cidadania valer, a desigualdade tem que sair do jogo. Para a cidadania valer, a gente tem que produzir equidade social e isso é um compromisso a mais da democracia brasileira para que ela, de fato, seja vivida”, apontou.

Política Nacional de Educação Cidadã

Segundo Nascimento, o MEC deve lançar até o final do primeiro trimestre de 2025 uma portaria voltada à Política Nacional de Educação Cidadã, em elaboração desde o ano passado.

“Estamos no último processo de revisão do documento e a política terá uma matriz nacional de competências e habilidades para a educação cidadã, um processo de formação para professores para operacionar o currículo, parceria com associações da sociedade civil e um processo de escuta dos professores e gestores sobre os desafios da implantação da política”, prometeu.

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Como colocar a cidadania em prática?

O segundo painel (“Da Teoria à Prática – Como Cidadaniar?”), explicou como exercer a  cidadania vai muito além do período eleitoral.

“Acho que é cultivando os valores que a gente pratica a cidadania, das pequenas coisas às coisas maiores, aos espaços públicos de grande repercussão.  O valor começa na ideia de solidariedade, o valor começa no olhar para o outro, reconhecendo no outro toda a sua maravilha dentro das suas diferenças e peculiaridades e reconhecendo no outro alguém com quem eu dialogo”, iniciou Andréa Freitas, professora de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A participação das juventudes no exercício da democracia e da cidadania também foi defendido no debate. João Tavares, diretor-executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã apontou que os jovens tendem a ter um papel participativo, mas precisam ser estimulados.

“A gente precisa dar oportunidade, precisa convidar esse jovem a participar. Acho que é um pouco do sonho da educação cidadã, mas todo mundo que trabalha com isso sonha com que mais pessoas estejam dispostas a resolver nossos problemas enquanto sociedade”, considerou.

Guias de cidadania para organizações e comunidades

O evento foi encerrado com a apresentação dos “Guias Cidadaniar”, elaborados pelo Intituto Nelson Wilians (INW) e pela UNESCO para apoiar as organizações e as comunidades no ensino e na prática da cidadania e dos direitos humanos.

Com lançamento pela internet previsto para abril de 2025, os sete materiais foram desenvolvidos baseados nas recomendações da UNESCO para Educação para a Paz.

Os guias abrangem temas como democracia e direitos humanos, justiça social , diversidade e participação social. Com a difusão do conhecimento a partir dos guias, a expectativa é de que a cultura da legalidade possa ser aplicada em diferentes contextos, a diversidade e a inclusão sejam fortalecidas e as organizações tenham maior capacidade de gerir projetos sociais.