A pandemia da Covid-19, associada às diversas crises que gerou ao redor do mundo, trouxe consequências bastante sérias também para a alimentação infantil. Com a paralisação das aulas para que se evitasse o contágio, crianças e adolescentes brasileiros passaram a não poder mais contar com a alimentação distribuída nas escolas; muitas vezes, a única do dia. 

Uma pesquisa realizada pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil apontou uma série de violações ao direito à alimentação escolar no país, a partir do estudo de casos no estado do Rio de Janeiro e no município de Remanso, na Bahia. O relatório “Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19” está disponível para leitura e download. A Dhesca é uma rede formada por 45 instituições e organizações da sociedade civil.

Gabriele Carvalho de Freitas, que integrou a equipe da pesquisa e é assessora  de segurança alimentar e nutricional do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), destaca dois pontos diretamente relacionados à violação desse direito que, segundo ela, foi “recorrente na pandemia porque cada gestor assumiu a responsabilidade de uma maneira diferente”:  o agravamento da situação de fome no país e um forte impacto na questão da agricultura familiar, com desdobramentos em toda a cadeia produtiva. Com isso, atingiu-se a dinâmica familiar, não apenas os estudantes.

Medidas contra a fome

No início de abril de 2020, a Lei nº 13.987 autorizou, em caráter excepcional, que alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fossem distribuídos aos pais, mães ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, para que ficasse garantido o direito à alimentação.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das 3.434 entidades executoras do PNAE avaliadas em todo o País, 94,6% realizaram alguma ação para distribuição de alimentos e/ou refeições; apenas 185 instituições não o fizeram. Um monitoramento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), entretanto, mostra outra realidade.

O monitoramento global do Programa Mundial de Alimentos (WFP, na sigla em inglês) apontou que mais de 40 milhões de estudantes que contavam com a alimentação escolar gratuita oferecida na rede pública de ensino ficaram sem acesso a essas refeições nas escolas, em algum momento de 2020.

O relatório da Dhesca Brasil apontou algumas violações, como o não atendimento a todos os estudantes, a má qualidade e irregularidade na distribuição das cestas, a falta de participação social e prestação de contas, além da interrupção da compra de alimentos da agricultura familiar.

Mariana Santarelli, responsável pela relatoria da Dhesca Brasil, afirma que agravou-se a situação de fome. Para ela, as razões estão centradas na má gestão dos governantes em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos mais importante instrumentos para a promoção do direito humano à alimentação de crianças e adolescentes. E cita também a interrupção abrupta do auxílio emergencial e sua tardia retomada com um valor insuficiente.

Gabriele de Freitas também apontou para uma combinação de diferentes fatores. Fala sobre “uma linha de gestão federal” atuando de maneira controversa e que “já vinha negligenciando uma série de coisas e com cortes em programas e políticas que ajudam a garantir o direito à alimentação”, situação que, com a pandemia, tornou-se ainda mais problemática. 

Vale destacar também que, pela primeira vez desde 2014, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, justamente em 2021. De acordo com o relatório, são 49,6 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. A título de comparação, o número era de 3,9 milhões entre 2014 e 2016. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede PENSSAN, com apoio do Instituto Ibirapitanga e parceria de ActionAid Brasil, FES-Brasil e Oxfam Brasil, ainda aponta que deste total, 19,1 milhões de brasileiros, ou 9% da população, estavam em situação de insegurança alimentar grave, uma condição análoga à fome em dezembro de 2020.

Fome nos territórios

A assessora  de segurança alimentar e nutricional do Observatório da Alimentação Escolar também apontou que as populações que já se encontravam em vulnerabilidade nas periferias foram ainda mais afetadas. E destaca algumas das dificuldades para o acesso à alimentação escolar:  pontos de distribuição muito difusos, sem que as escolas fossem até as residências e o fato de que diversos municípios e estados optaram por fazer a distribuição e redefiniram novos recortes para definição de quem receberia o benefício. No entanto, fazer um recorte, qualquer que seja, fere o conceito do PNAE, que deve ser universal.

Freitas menciona ainda a questão de distâncias como um entrave, principalmente para famílias de regiões mais periféricas e marginalizadas  que, “muitas vezes sequer tinham como chegar aos pontos de distribuição”. 

Outro ponto ligado ao território destacado pela pesquisadora foi o forte impacto na agricultura familiar. Apesar de ser composição obrigatória da cesta de alimentos, de acordo com as diretrizes do PNAE, muitos municípios optaram pela interrupção da compra de alimentos da agricultura familiar.

“Houve o impacto na vida do agricultor; o PNAE determina que 30% dos recursos devem ser destinados à agricultura familiar mas, com a pandemia, muitos municípios e estados interromperam a compra. Além de diminuir a qualidade do que é ofertado, com um kit sem frutas e verduras, também há o impacto na vida dos agricultores e isso foi uma outra violação apontada pelo relatório”. A interrupção dos contratos gerou então insegurança alimentar também no campo, diminuiu o orçamento e acabou gerando “uma reação em cadeia que interrompe o ciclo produtivo”.

Impacto da má alimentação na infância

Nancy Pernambuco, que é nutricionista especialista em nutrição infantil, apontou que uma mudança na rotina alimentar das crianças pode ter como efeito uma maior restrição e seletividade dos alimentos no futuro, além de um impacto em marcadores bioquímicos, já no presente.

Sobretudo em regiões periféricas, onde crianças e adolescentes ficam sem acesso à alimentação escolar, pode ocorrer um aumento de gordura, de taxas bioquímicas e também um aumento da obesidade, contribuindo para o surgimento de outras doenças.

“Você sai de um padrão que já tem acesso na escola e deixa de ganhar vitaminas e minerais que hortaliças e frutas são a maior fonte. No caso de receber alimentos embutidos, enlatados e processados, sem a contribuição da agricultura familiar, as crianças perdem o contato com o alimento in natura, da terra. Além do aumento de taxas prejudiciais, quando voltam a ter contato com esses alimentos, não volta 100%, ficam tentando redescobrir porque devem consumir esses alimentos; é necessário um trabalho de educação nutricional”, explica.

Recomendações para alimentação escolar infantil

O relatório produzido pela Dhesca Brasil traz ainda uma série de recomendações ao poder público, a partir das violações de direitos que foram identificadas. Entre as recomendações estão a ampliação do orçamento do PNAE, a partir do aumento real do valor per capita e reajuste anual pela inflação; revisão da composição das cestas, com alimentos frescos e minimamente processados, a retomada imediata das compras da agricultura familiar, e a adoção de estratégias que garantam maior transparência e a participação da comunidade escolar nas decisões.

Ainda destaca que, em um momento onde algumas escolas têm adotado o formato híbrido, sem a retomada 100% das aulas presenciais, deve-se garantir que a alimentação escolar seja fornecida a todos, mesmo aos que não voltarão às aulas.