Pilar na Constituição de 1988, a participação social nos processos decisórios do Brasil ainda é realidade distante para a maioria da população. Embora o voto e a escolha de representantes nas eleições seja parte importante deste processo, a sociedade civil raramente participa em conselhos, fóruns ou outras instâncias – e nem sempre elas são construídas para facilitar essa participação. 

Para pensar cidades e territórios construídos a partir de perspectivas participativas, é preciso criar uma cultura de participação social. O Programa Cidades Sustentáveis, em parceria com o CITinova, criou o Guia de Introdução à Participação Cidadã. Disponível online, ele se configura como ferramenta para gestores públicos e sociedade civil na elaboração de políticas públicas participativas. 

“A participação social é importante, por um lado, para fortalecer a democracia e ampliar as possibilidades de expressão da vontade popular, e, por outro, para qualificar a gestão pública”, enfatizou Murilo Gaspardo, diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (FCHS/Unesp/Campus de Franca) e participante da elaboração do guia. 

Ao longo da publicação, são apresentados conceitos, referenciais teóricos sobre o tema, indicadores e uma lista de instituições que trabalham com a temática. O material conta também com boas práticas e exemplos de participação cidadã em cidades brasileiras

Uma delas é em Araraquara, município do interior de São Paulo. Contrariando os modelos tradicionais de gestão, planejados a curto prazo e portanto mais sujeitos a mudanças quando ocorre a troca de gestão, a cidade tem um plano de gestão participativa com duração até 2050. O eixo guia do projeto é o direito à cidade, e o Plano Diretor se constitui em um documento decisivo para criação de uma cidade policêntrica, integrada e compacta. 

Sistema municipal de política cidadã: uma diretriz para participação social 

Os capítulos finais da publicação Guia de Introdução à Participação Cidadã contém diretrizes e sugestões para implementação de um sistema municipal de participação cidadã. A ideia é que gestores de cidades e sociedade civil tenham um guia para criar espaços de participação nos âmbitos administrativos, normativos, pedagógicos, de mobilização e organização social ou até mesmo em escalas territoriais menores, como uma associação de bairro. 

“Evidentemente, tais diretrizes podem e devem ser adaptadas às características de cada município. Para seu êxito, no entanto, não bastam apenas reformas institucionais. É necessário, por um lado, uma transformação cultural que possibilite a incorporação da participação cidadã como método de gestão municipal e, por outro, organização e mobilização social permanentes”, diz o guia.

*Foto de capa por Marcella Arruda.