Como reconstruir a participação social nas decisões sobre políticas públicas no Brasil? Fundamental para o fortalecimento da democracia, a presença de cidadãos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil no centro do planejamento do governo federal foi tema do seminário A Reconstrução da Participação Social no Brasil, realizado nos dias 7 e 8 de dezembro em Brasília (DF) e transmitido ao vivo pelo YouTube. 

Com debates sobre orçamento participativo nacional, educação popular e participação cidadã na formulação e implementação de políticas públicas, o evento foi organizado pela Rede Democracia e Participação, Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT) e a Rede Brasileira de Orçamento Participativo. A proposta é fazer um diagnóstico da situação atual e avaliar experiências anteriores de participação popular nos governos, além de levantar sugestões para o campo democrático.  

Além das discussões com educadores, gestores de políticas públicas, movimentos sociais e políticos ligados ao gabinete de transição da presidência da República – responsável por organizar a passagem entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) – o grupo sistematizou as principais propostas em uma relatório técnico, disponível na íntegra abaixo. 

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Professor de Ciência Política da Unicamp e representante da Rede Democracia e Participação, Wagner Romão destacou o momento político-histórico do seminário e a importância de debater publicamente os temas levantados no contexto do gabinete de transição, em especial, a questão da participação social e da relação com os movimentos sociais. 

Kátia Lima, da Rede Brasileira do Orçamento Participativo (RBOP), afirmou que a ideia é colocar a participação popular no centro do planejamento orçamentário. “Casar o ciclo da participação com o planejamento, de forma que todos os espaços de participação consigam incidir no orçamento público federal. Esse processo precisa ser iniciado logo nos primeiros dias do governo, porque o prazo é pequeno. Por isso, o orçamento participativo federal necessita ser algo muito simples, objetivo e direto e que tenha fácil compreensão da sociedade que vai se animar e participar desse processo”, destacou. 

Leonardo Avritzer explicou que a Constituição Federal de 88 reconheceu nitidamente a importância da participação social na organização das políticas públicas e de formas mais amplas de participação. “O modelo brasileiro é híbrido, de participação e legislação. E é isso que precisamos reconstruir nesse momento no Brasil”. 

Para Avritzer, os modelos de participação já experimentados são importantes, mas insuficientes diante da demanda por participação popular presente na sociedade brasileira. Além disso, muitos deles foram desmontados nos últimos quatro anos de governo, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Fundo Amazônia. 

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Gilberto Carvalho, representante do gabinete de transição, reconheceu a insuficiência dos mecanismos de participação já existentes. “Estamos carentes de avançar. Sabemos que nossas formas de participação desenvolvidas foram virtuosas, mas não conseguimos agregar as massas. O governo precisa ser pedagogo. Como ensinou Paulo Freire, é preciso fazer um processo de reflexão em cima da ação e  de tudo o que o governo constrói”, afirmou. 

Movimentos sociais, participação social e educação popular 

A primeira mesa de debate contou a participação de Fernanda Cruz, representante da Articulação do Semi-Árido Brasileiro, que abordou a experiência de participação popular na construção do programa Um Milhão de Cisternas, que oferece materiais e apoio para a construção de cisternas e a mitigação da falta de acesso à água. “Foi uma política que abriu portas para outras, porque a comunidade passou a participar em outros processos”, disse ela, destacando a importância também do enfrentamento e da defesa dos interesses da comunidade no âmbito das políticas públicas. “Isso não significa ser inimigo do governo”, afirmou.  As experiências de outras políticas públicas – como a aquisição de alimentos e construção de moradias – também foram abordadas por representantes de movimentos como MST e MTST. Uma oficina sobre  orçamento participativo nacional fechou o primeiro dia de debates. 

E qual o papel da educação popular no contexto de construção das políticas públicas? Durante a mesa temática no segundo dia de discussões, Pedro Pontual, integrante do Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL), ressaltou que educação e participação popular precisam caminhar juntas. 

“Estamos falando de criação de espaços participativos: conselhos, conferências, orçamento popular e outras formas de participação direta. Todos esses espaços provocam aprendizados para os seus participantes”, explicou ele, reforçando que apenas a criação de espaços participativos é insuficiente e que a educação popular pode contribuir para qualificar as discussões. 

Pedro também reforçou a importância de um trabalho articulado entre educação, comunicação popular, mobilização e cultura. Em sua visão, o vínculo desses elementos é fundamental para que essas experiências tenham visibilidade. “É importante incorporar novas linguagens digitais, mas também outras linguagens que venham do campo da cultura, do teatro, da música, das diversas expressões artísticas. São elementos centrais que podem atrair segmentos para o processo de participação e educação popular”, opina.

O historiador e escritor Célio Turino, que integrou o Ministério da Cultura como secretário da cidadania cultural e idealizou os programas Cultura Viva e Pontos de Cultura, refletiu que a participação vai muito além da representação. “A participação pressupõe um conjunto de outras ações dentro de uma perspectiva que o  une o racional, a elaboração reflexiva, mas também os afetos, as subjetividades, e aí o papel da arte é fundamental nesta construção. É como unir o coração com a linguagem da cabeça.”

Ao refletir sobre a construção de políticas públicas, ele avalia que a participação popular pressupõe a escuta sensível, capacidade de devolutiva. “Uma participação que se encerra em si mesmo e não tem consequência na ponta, ela vai esgarçando a própria credibilidade em torno da participação”.

Para estruturar a participação popular, é fundamental levar em conta a contribuição de crianças e adolescentes. “O Brasil tem uma grande tradição de busca e construção de uma cultura democrática com crianças e jovens, mas lamentavelmente erramos bastante nos últimos tempos”, opinou o educador, citando experiências internacionais de participação juvenil como a do Chile e da Colômbia.

No encerramento do seminário, marcado pelos intensos debates sobre a participação popular no novo governo, Kátia Lima, da  Rede Brasileira do Orçamento Participativo (RBOP), destacou a importância do encontro após quatros anos de desmontes e retrocessos no campo das políticas públicas: “É claro que os desafios são gigantescos, mas a gente sai daqui com muitas ideias e provocadíssimos.  Nós queremos uma sociedade diferente da que temos hoje e criar esses espaços emociona muito.”

Assista ao seminário Reconstrução da Participação Popular no Brasil – 07/12 

Assista ao seminário Reconstrução da Participação Popular no Brasil – 08/12