Lançado em julho de 2023 pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral conta com ampla aprovação da comunidade escolar, de estudantes a gestores públicos. De acordo com o último balanço do ministério, 100% dos estados e 83,4% dos municípios do país aderiram ao programa. 

O MEC estabeleceu como meta a ampliação de 1 milhão de matrículas ofertadas em tempo integral ainda no primeiro ano do programa, e 3,2 milhões de matrículas até 2026. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que até o final deste ano, 25% das matrículas na Educação Básica sejam com jornada estendida. 

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O que está em discussão agora, segundo educadores e especialistas, é o modelo a ser aplicado. Quando o município adere ao programa ele deve necessariamente apresentar um plano de como pretende fazer essa expansão. Ou seja, não há um modelo previamente estabelecido pelo MEC. As secretarias de Educação terão autonomia para desenhar o próprio plano, levando em conta a diversidade cultural das regiões e os aspectos socioeconômicos específicos de cada lugar. 

Programa Escola em Tempo Integral: autonomia e propostas intersetoriais 

Coordenadora do Programa Educação e Território da Associação Cidade Escola Aprendiz, Lia Salomão explica que é possível pensar propostas intersetoriais, levando em conta equipamentos públicos ou da comunidade que extrapolem os muros da escola, expandindo assim o conceito de Educação para os bairros, distritos e cidade, numa ação conjunta com áreas como Saúde, Esporte e Cultura. 

“Vemos essa autonomia das Secretarias de Educação como uma oportunidade. As cidades que possuem uma rede de proteção fortalecida, com Conselhos de Educação, da Criança e do Adolescente e Organizações Não Governamentais (ONGs) terão a chance de estruturar a jornada estendida com diferentes atores sociais”, explica Lia.  

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A perspectiva da Educação Integral expandida para o território considera que as crianças e os adolescentes têm o direito de usufruir da cidade e exercer a cidadania na comunidade, e não só dentro de um prédio. Há a preocupação, segundo Lia, de que a Educação em Tempo Integral seja “um mais do mesmo, aprisionando os estudantes em um mesmo espaço”. E por isso, a relevância da perspectiva dos territórios educativos.

Os recursos para viabilizar a expansão das matrículas virão do MEC. O programa prevê o fomento mínimo de R$ 1.693,22 por aluno matriculado em tempo integral na Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, num total de 4 bilhões de investimento na primeira etapa. 

O programa fornece assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As propostas pedagógicas devem estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), priorizando as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

O próprio MEC, no termo de adesão aos estados e municípios, afirma que “o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.”

O programa está estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando uma série de ações estratégicas. 

“Estamos estimulando os municípios a aproveitarem as instâncias intersetoriais e organizações que já são parceiras da Educação na comunidade a se envolver no desenho dessa jornada estendida. A ideia é que a gente não amplie só as horas, mas as oportunidades educativas desses alunos”, afirma a especialista. 

O tempo integral na Estação Conhecimento de Arari  

As Estações Conhecimento são equipamentos mantidos pela Fundação Vale que oferecem atividades sustentadas no tripé Educação, Cultura e Esporte, tendo como premissa o conceito de Educação Integral.

A Estação Conhecimento de Arari (MA), município a 160 quilômetros da capital São Luís (MA), é um exemplo de organização parceira da Educação que soube aproveitar o tempo expandido para explorar as oportunidades educativas do território e da cultura local. 

A organização atende 22 escolas na zona rural, somando 740 estudantes. Neste desenho, os menores recebem atendimento no turno complementar quatro dias por semana, já os adolescentes com 15 anos ou mais, chamados pelo projeto de Florescer, participam de atividades dois dias na semana. Atualmente, o programa é estruturado nos eixos Esporte, Cultura, Letramento e Educação Ambiental. 

O coordenador do projeto, Pedro Filho, conta que estes eixos estão articulados com tudo o que a comunidade e seus sujeitos podem oferecer. “Levamos a intersetorialidade muito a sério. Entendemos que a cada hora esse estudante está em um lugar. Uma hora no campinho de futebol, outra hora na igreja, na companhia dos mais velhos, e tudo isso é aproveitado no nosso plano.”

Na Estação Conhecimento, os planos de atividade consideram propostas que façam sentido no dia a dia dos estudantes, e para isso é preciso transpor o papel do professor para outros sujeitos. 

Em umas das atividades do eixo Letramento, os estudantes foram provocados a escrever contos e lendas populares na região. Depois, a proposta era compartilhar com os mais velhos e pedir para que eles contassem as mesmas narrativas. A ideia era entender como as histórias vão ganhando musculatura e mudando com o passar do tempo através da transmissão oral, e colocando os avós no papel de professores. 

Atuante há 13 anos em Arari, Pedro explica que o maior desafio foi convencer os pais e tutores de que as atividades constroem conhecimento. “A falta dos muros da escola e de um professor no meio e na frente da sala é algo que de início pode oferecer resistência nas famílias, mas nossa experiência diz que a medida que os meninos e meninas vão ganhando autonomia no aprendizado, as famílias passam a entender e a valorizar os muitos processos que levam alguém a aprender algo”, conta. 

Caminhos da Leitura: alargando o conceito de Educação Integral 

Em Parelheiros, bairro periférico da zona sul de São Paulo (SP), a Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura se tornou mais que um espaço de referência para além da escola. Na pandemia de Covid-19, com a perda do espaço físico, o acervo foi distribuído por toda a comunidade, que se tornou guardiã dos livros. 

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O educador Bruno Souza, um dos facilitadores do Caminhos da Leitura, explica que crianças, adolescentes e escolas chegam até a biblioteca em busca de livros, e encontram uma nova maneira de se expressar e de fazer conhecimento. E uma nova relação com os próprios livros. O projeto da biblioteca foi apoiado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (IBEAC). 

Ele afirma que os planos de Educação Integral têm muito o que aprender com as periferias, e que é preciso alargar não somente o conceito do que é educação, mas também do que é a família. 

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“Nas periferias e nas quebradas está muito nítido que é preciso toda uma comunidade para educar e cuidar de uma criança. A escola precisa atrair isso para o seu DNA. Não podemos esquecer que estamos falando de famílias de trabalhadores, já muito pressionadas pelo dia a dia. Por isso, precisamos que toda a comunidade se envolva no processo educativo de quem está na fase de formação. A escola não dá conta sozinha”, alerta Bruno.