publicado dia 16 de dezembro de 2015
Com reintegração negada na justiça, já são 14 escolas ocupadas em Goiás
por Clipping
publicado dia 16 de dezembro de 2015
por Clipping
Por Caio Zinet, do Centro de Referências em Educação Integral
A justiça de Goiás negou um pedido de reintegração de posse movida pelo governo do estado contra três escolas ocupadas por estudantes contrários à militarização e à transferência da gestão das escolas para Organizações Sociais (OSs). A decisão é do juiz Eduardo Tavares dos Reis da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O governo de Goiás anunciou que pretende terceirizar, em 2016, cerca de 15% da gestão das escolas públicas estaduais. Já em relação à militarização, existem atualmente 26 colégios geridos pela PM. A expectativa do governador Marconi Perillo (PSDB) é dar à corporação o comando de mais 24 unidades no ano que vem.
O governo de Goiás havia entrado com pedido de reintegração de posse contra três escolas ocupadas na capital: Escola Estadual José Carlos de Almeida,Colégio Estadual Lyceu de Goiânia e Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo.
Em sua decisão, Tavares afirmou que transformar o movimento de ocupação das escolas em uma questão jurídica é a maneira errada de compreender a situação que está colocada para o poder público.
“Protestos pacíficos, passeatas e ocupações de prédios públicos também devem ser reconhecidos como meios de manifestações legítimos que devem levar ao diálogo e à interpretação de que todo o poder emana do povo e para ele deve ser exercido”.
O juiz citou uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) como referência. Ele afirmou que o órgão interpretou as ocupações como um movimento de protesto legítimo e por isso indeferiu o pedido postulado pelo governo paulista.
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Tavares considerou ainda que uma eventual reintegração de posse pode trazer danos físicos e psicológicos às crianças e adolescentes mobilizados e que eles “não merecem ser apenados com violência estatal por tal ato de desobediência civil que visa apenas o estabelecimento de um diálogo com o Poder Público Executivo”.
Por último, o juiz considerou que não existem notícias de que os manifestantes estejam promovendo danos ao patrimônio público e agregou que, como os colégios estão em período de férias, o governo não está impedido de exercer a posse do espaço físico das escolas.
“Ao que parece, e isso é o que consta dos autos até o presente momento, trata-se de um movimento pacífico, organizado com objetivo claro de abertura de diálogo, que não estaria impedindo o acesso aos prédios públicos, como forma de protesto contra a implantação das OSs na gestão escolar”.
Faculdade de Educação
O conselho diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG) aprovou uma moção em que critica a terceirização da gestão das escolas. Também foi criticado o fato da Polícia Militar estar gerindo escolas estaduais desde o início de 2014.
“A FE-UFG, com seus mais de 40 anos de experiência do campo da formação de professores e da pesquisa em Educação entende que não é pela militarização ou pela terceirização via OS que serão resolvidos os problemas da escola pública estadual goiana.”
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A Escola Estadual Professor José Carlos de Almeida foi a primeira escola a ser ocupada, dia 9 de dezembro. Ao todo, os estudantes já estão presentes em 10 unidades da rede; veja lista abaixo:
1- José Carlos de Almeida (Goiânia)
2- Robinho Martins de Azevedo
3 – Lyceu de Goiânia
4- Instituto Estadual de Goiás (IEG)
5- Colégio Estadual Cecília Meireles ( Aparecida de Goiânia)
6- Colégio Estadual Pré-Universitário
7 – Colégio Estadual José Lobo
8 – Colégio Estadual Polivalente Frei João Batista (Anápolis)
9- Colégio Estadual Murilo Braga
10 – Colégio Estadual José Ludovico de Almeida (Anápolis)
11- Escola Estadual Francisco Maria Dantas
12 – Colégio Ismael Silva de Jesus
13 – Colégio Estadual de Aplicação Professor Manuel Caiado (Cidade de Goiás)
14 – Estadual Jad Salomão (Anápolis)