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publicado dia 28 de outubro de 2021

ACNUR (ONU) e governo federal lançam guia de educação para crianças refugiadas

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O relatório mais recente da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) sobre educação, de setembro de 2021, mostrou que 77% das crianças refugiadas no mundo estão matriculadas no ensino primário (Fundamental I). Esse número, no entanto, cai para 34%  quando considerado o ensino secundário (Fundamental II e Médio).

A pesquisa foi realizada em 40 países e, no Brasil especialmente, essa população apresenta  probabilidade 53% menor de estar na escola em comparação a crianças brasileiras. Os números mostram tendências globais que podem ocorrer por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais ou linguísticas.

No Brasil, o direito à educação está assegurado pela Constituição Federal e, para crianças refugiadas, a situação não é diferente. No caso de crianças e adolescentes refugiados, apátridas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e migrantes, este acesso está assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e foi disciplinado pela Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, que assegura a essas pessoas que possam se matricular nas escolas – ainda que não possuam todos os documentos requeridos, dada à situação de vulnerabilidade.

Com base na garantia de direitos, aliada à defasagem no ensino para crianças refugiadas, sobretudo no Ensino Fundamental II e Ensino Médio, a ACNUR, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram o “Guia para pais e educadores sobre integração de crianças e jovens refugiados nas escolas”.

O material tem como objetivo facilitar o acesso à informações para garantir a integração efetiva de crianças e jovens refugiados no sistema educacional brasileiro. A cartilha traz questões sobre o direito à educação no Brasil para crianças refugiadas e também instruções de como devem ser realizadas as matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, também foi lançado o Portal de Educação para Refugiados, que traz um mapa interativo mostrando boas práticas de acolhida escolar por todo o país e materiais de referência sobre educação para refugiados e vídeos sobre interculturalidade.

Jose Egas, que é representante da ACNUR no Brasil, destacou a importância e urgência sobre a temática da integração de crianças refugiadas nas escolas. “É uma temática urgente e relevante dos tempos atuais e que possui um profundo impacto no mundo. (O guia) é muito importante para quem busca encontrar soluções para a integração de crianças e jovens refugiados no ambiente escolar, pois somente juntos poderemos construir pontes e soluções necessárias para que sala de aula e escola sejam espaços seguros para acolhimento, pois quando o assunto é educação, essas pessoas já estão em desvantagem”.