publicado dia 27 de novembro de 2024
PL sobre direitos digitais de crianças e adolescentes é aprovado no Senado
Aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, substitutivo de Projeto de Lei sobre direitos digitais de crianças e adolescentes (PL 2.628/2022) avança no Congresso e segue para a Câmara dos Deputados.