publicado dia 1 de abril de 2013
Secretaria Nacional da Juventude
Depois de ser adiado por uma semana, o Estatuto da Juventude deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O entrave aconteceu nas discussões sobre gratuidade no transporte interestadual. A Comissão solicitou um cálculo para verificar o real impacto da medida e as possíveis compensações aos setores atingidos.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que pretende manter as gratuidades já previstas e os 50% de desconto sobre o valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer. Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe desta semana e que o projeto seja encaminhado ao Plenário em seguida, com pedido de urgência para votação apoiado pelos líderes partidários.
Paim afirmou ainda que o impasse anterior em relação à faixa etária que o estatuto vai abranger já foi superado. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu que fosse de 18 a 29, para evitar sobreposição com a faixa legal do Estatuto da Criança e do Adolescente. A alegação é de que a junção do ECA com a faixa inicial do Estatuto da Juventude poderia servir de argumento para a redução da idade penal.