A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (13/12) a segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME). Na ocasião, representantes da sociedade civil reforçaram a necessidade de mais encontros para debater o projeto de lei enviado à casa no final de setembro. Convidado, o Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, não compareceu ao debate.

As entidades presentes destacaram a necessidade de discutir o Plano fora do período de encerramento do ano letivo, promovendo a participação de todos os interessados. “É importante que o debate público seja amplo, com efetiva participação da população nessas audiências, realizando-as em horários favoráveis, como à noite ou aos finais de semana”, reivindica Samanta Neves, integrante da Comissão Executiva do Plano de Educação do município.

[stextbox id=”custom” float=”true” align=”right” width=”200″]Durante o evento de quinta-feira, uma nota pública contra a aprovação “aligeirada” do Plano foi divulgada pela Comissão Executiva.[/stextbox]

O documento entregue à Câmara apresenta 22 metas a serem alcançadas pela educação paulistana nos próximos dez anos. De acordo com as organizações, as diretrizes deveriam expressar as resoluções da Conferência Municipal de Educação, ocorrida em 2010, com ampla participação de movimentos vinculados ao setor.

“Trabalhamos bastante pelo PME, mas muito do que foi feito na ocasião foi abortado no documento que entrou aqui na Câmara”, avalia Aparecida Benedito Teixeira, vice-diretora de legislação do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).

Financiamento e Gestão

Entre as mudanças apontadas está a supressão do incremento na meta de financiamento. “Havia uma meta de ampliação dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino no município para 31%, que não consta do atual projeto de lei”, afirma Denise Carreira, da ONG Ação Educativa.

A representante do Instituto Paulo Freire, Juliana Fonseca, acredita que as questões relativas à gestão democrática das escolas aparecem fragilizadas no atual PL e precisam ser melhor debatidas. Para ela, o Plano deve considerar a escola uma “gestora social do conhecimento”.

“Por outro lado, é importante também valorizar o currículo voltado à realidade do educando, além de garantir condições para que as escolas possam promover e criar condições para o exercício da cidadania desde a infância”, acrescenta.

Na primeira audiência, realizada em novembro na Câmara, foram levantados outros temas que o PL enviado pelo prefeito Gilberto Kassab não contempla. Entre eles, o item sobre valorização dos profissionais da educação e a proposta de extinção dos convênios privados com as instituições de ensino.

Apoio político

Para 2013, além das audiências, Denise Carrera menciona a expectativa em relação ao apoio político da nova gestão municipal. “Contamos com o envolvimento do novo governo e seu compromisso com a construção de um PME assumido como política de estado, e não uma carta de intenções que ninguém vai dar bola. Queremos um plano efetivo para a cidade”, reforça.

Recém aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, o PL tramitará ainda pelas comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento, e Educação.