Por Agência Câmara

Falta de preparo para o atendimento, ineficiência do Poder Público e subnotificação são comuns quando se fala em violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência. Isso pôde ser observado nas reportagens feitas em capitais de quatro regiões do País.

O caso de Florianópolis (SC) ilustra bem a omissão do poder público, pois falta estrutura para atender todas as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com ou sem deficiência. Todos os serviços de proteção à criança e ao adolescente da cidade têm fila ou algum entrave ao atendimento à vítima.

Nos três conselhos tutelares, cada unidade tem cinco conselheiros que se revezam 24 horas por dia para fazer o atendimento das denúncias, mas esse número de funcionários não consegue dar conta da demanda. No conselho tutelar da Região Continental, por exemplo, há quase 700 denúncias envolvendo crianças e adolescentes na fila de espera, o que leva os conselheiros a priorizar o atendimento dos casos considerados mais graves. No entanto, segundo a conselheira Julieta Maria Arruda, a deficiência nem sempre é um critério para definição de gravidade dos casos.

Programa Sentinela
O Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi/Sentinela), da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis (SC), atende cerca de 210 vítimas atualmente. Mas existem mais de 800 crianças e adolescentes que sofreram violência física, sexual ou psicológica à espera de atendimento e não se sabe quantas dessas têm algum tipo de deficiência, porque não há registro sobre esse aspecto.

Em 2009, o problema era tão grave que a fila chegou a ter 1700 crianças e adolescentes esperando atendimento. No ano seguinte, a partir de um caso de Florianópolis, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cuidar dessas vítimas era uma obrigação das prefeituras. A promotora da Infância do Ministério Público de Santa Catarina, Cristiane Maestri Böell, é autora de várias ações para garantir o atendimento de vítimas em Florianópolis. Para ela, a decisão do STF foi importante, mas ainda precisa sair do papel.

“O problema em Florianópolis continua. O poder público municipal tem que debruçar o olhar para essa questão da infância porque a criança que não é atendida no Sentinela, vai trazer grandes problemas sociais e familiares.”

Em outra ação civil pública movida em 2011, o Ministério Público de Santa Catarina pediu que a prefeitura fosse obrigada a acabar com a fila de espera no atendimento do programa Sentinela. A decisão veio por meio de liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, determinando que Florianópolis implemente as medidas necessárias para garantir, até 31 de dezembro de 2012, a estruturação do Programa Sentinela de maneira a eliminar qualquer fila de espera para atendimento.

A liminar estabelece multa diária de 100 salários mínimos, que deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

A prefeitura de Florianópolis, por meio do procurador-geral do município, Jaime de Souza, afirmou que a equipe do Programa Sentinela é suficiente para os casos novos e futuros, ao contrário do que os próprios profissionais da Secretaria de Assistência Social afirmam.