Do Via Blog.

Durante a 211ª Assembleia Ordinária Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança – Conanda, realizada entre os dias 18 e 19 de outubro em Altamira (PA), foi firmado o Pacto pela Infância, cujo objetivo é o enfrentamento dos impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sobre os direitos de crianças e adolescentes. Assinaram o compromisso representantes do Conanda, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCAs de 11 municípios da região do Xingu, do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDCA do Pará, do Unicef e da sociedade civil. Presentes no encontro, adolescentes dos municípios afetados mostraram-se preocupados com a insegurança permanente em que vivem.

“Foi muito importante o Conanda convocar essa assembleia, a primeira a acontecer no interior, no contexto das grandes obras e dos grandes eventos. O que fica claro, de tudo o que vimos e ouvimos, é que o Brasil fez uma opção pelo desenvolvimento econômico descolado do desenvolvimento social”, afirmou a presidente do Conanda Miriam Maria José dos Santos. Graves violações de direitos e extrema precarização dos serviços públicos foram observadas, segundo a presidente do Conanda, na região impactada pelo empreendimento, ao que se soma o aumento do custo de vida nos municípios, afetando a segurança alimentar da população.

Durante o encontro, equipamentos como escolas, sedes dos conselhos de direitos e postos de saúde foram visitados. “Há problemas com a infraestrutura, não há telefone em boa parte destes locais, a internet não funciona adequadamente e o fornecimento de energia não dá mais conta da demanda; as escolas estão em péssimo estado e, em alguns lugares, foram criadas escolas em contêineres, completamente inadequadas à região, sem refrigeração e sem sistema de esgoto”, relatou o coordenador da Escola de Conselhos do Pará, Salomão Hage.

Até o momento, nenhuma das obras negociadas em caráter de emergência para conclusão em 2011 foi entregue e as ações previstas pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu para a mitigação dos impactos de Belo Monte não foram realizadas. Enquanto isso, relatos das pessoas que vivem na região apontam aumento do número de adolescentes grávidas, de casos de violência sexual, de casos de trabalho infantil, de infecções por DSTs, além da pressão exercida pelas obras e pelo crescente afluxo de pessoas sobre as comunidades rurais. Em Altamira, antes do empreendimento, o Conselho Tutelar realizava uma média de 10 atendimentos ao dia; hoje, sem condições de infraestrutura, são realizados mais de 40 atendimentos diários.

Outra queixa ouvida dos moradores de Altamira é não saber quem exatamente responde pelas políticas. Desde o ano passado, 14 pactos e acordos foram assinados entre a Norte Energia, empresa encarregada da construção de Belo Monte, e o governo, embora a população do Xingu continue sem acesso às políticas ou a informações sobre elas. Espera-se que, com o Pacto pela Infância, seja possível monitorar o que de fato acontece no entorno das obras de construção da hidrelétrica.

A solicitação formal aos Tribunais de Contas – dos municípios, do estado e da União – para que seja realizada auditoria sobre os recursos repassados pelo Governo Federal ao projeto de construção de Belo Monte e aos municípios está entre as mais de 50 propostas listadas e aprovadas na assembleia realizada em Altamira. Além dela, destacam-se as propostas para a participação dos povos indígenas, das comunidades rurais, da sociedade civil e dos conselheiros municipais de direitos nos conselhos e comitês relativos a Belo Monte; o pedido para que haja transparência na execução dos recursos aplicados para equipamentos sociais e políticas públicas; e a proposta de que os conselhos nacional e estadual estejam mais presentes na região para apoiar o trabalho de controle e monitoramento realizado pelos conselhos municipais.

Com informações do CONANDA