Por Mariana Mandelli, do Todos pela Educação

Apesar de traçar as principais metas para a Educação brasileira na década que vai de 2011 a 2020, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi aprovado. Em tramitação no Congresso Nacional há dois anos, o atraso na legitimação do documento é, para especialistas em Educação, o fato mais lamentável de 2012 para a área.

“Estamos entrando no terceiro ano de discussão e não conseguimos concluir. Isso nos faz refletir quanto ao fato de a Educação ser realmente uma prioridade neste País. Fica esta indagação que é também uma indignação”, afirma Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Salomão Ximenes, assessor da ONG Ação Educativa, destaca que ficar tanto tempo sem um Plano Nacional de Educação é ruim, mas é preciso considerar que a mera existência de um documento, como foi o caso da Lei n. 10.172/2001, não significa nada se não houver responsabilidade e compromisso político com seu cumprimento. “Como há um novo ciclo de Conferências de Educação programado para 2013 e 2014 e como estão se iniciando em janeiro os mandatos dos novos prefeitos, seria muito importante a aprovação do PNE até abril de 2013, assegurando as proposições básicas da Conae (Conferência Nacional de Educação) 2010”, afirma.

Velhas questões
Apesar de aprovada em 2008, a lei do piso nacional dos professores, que institui um mínimo a ser pago aos docentes da Educação Básica em todas as redes públicas do país, ainda é motivo de embate. Em setembro, os governadores de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima ingressaram com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o piso. O mesmo já havia ocorrido em 2011, quando outra ação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A implementação do piso e da carreira do professor ainda são pontos de discussão. Precisamos estruturar uma carreira atrativa que traga os jovens para a docência”, afirma Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Ela lembra que o Conselho Nacional de Educação (CNE) já publicou uma resolução que dá diretrizes para a formação da carreira docente nas redes públicas de ensino e que o MEC, juntamente com a Undime, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) têm uma mesa permanente de discussão sobre o tema. “Mesmo assim, ainda existe muito debate, principalmente em torno no percentual de reajuste anual do piso.”

Velhas polêmicas
A divulgação dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola é outro tema que tem grande apelo na mídia e entre as famílias, e invariavelmente gera polêmica, por conta da publicação de rankings das melhores (e das piores) escolas em grandes veículos de comunicação.

Para Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa, falta compreensão do que dizem os dados do exame. “O problema dos rankings feitos somente com base nos resultados do Enem por escola é que eles não permitem fazer uma leitura da realidade: no máximo, temos uma visão distorcida, ou então olhamos para sintomas sem olhar para as causas do problema”, explica.

Fernanda afirma que não é possível atribuir uma nota à escola com base na média de seus alunos, que fizeram voluntariamente o exame. “E a partir de que taxa de participação seria possível obter uma pontuação realmente representativa? Esses pontos têm que ser levados em conta na cobertura jornalística sobre o tema e na divulgação do governo. Além disso, é preciso avançar na concepção que temos sobre qualidade da Educação, que vai muito além do desempenho”, sintetiza a editora.

A crise no Ensino Médio, etapa de ensino que registra altas taxas de evasão e baixo desempenho, também é outro tema educacional recorrente. Em 2012, ganhou força por conta da estagnação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que cresceu entre 2009 e 2011 apenas 0,1 ponto, chegando a 3,7 – a nota vai de 0 a 10. Além disso, o índice caiu em nove Estados.

“Esse é um tema urgente que, caso não seja debatido e solucionado, o Brasil tende a perder todas as conquistas que têm conseguido nos primeiros anos do Ensino Fundamental, como o Ideb divulgado neste ano mostrou”, explica Anna Helena, do Cenpec. “Precisamos de políticas públicas eficientes porque todo o esforço que está sendo feito pode não adiantar de nada.”