Historicamente deixado a cargo das mulheres e das famílias, o cuidado deu os primeiros passos no campo das políticas públicas com a regulamentação da Política Nacional de Cuidados pelo governo federal, iniciada em 2025. Seu principal objetivo é reduzir a sobrecarga feminina dos cuidados e combater a desigualdade de gênero. 

Um dos seus resultados práticos são as Cuidotecas, espaços públicos pensados para o acolhimento de crianças em horários alternativos, como o noturno. A proposta é dar apoio a crianças de 3 a 12 anos enquanto mães, pais e responsáveis estudam ou trabalham. 

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As instituições, que funcionam das 17 às 23 horas, oferecem brincadeiras, contação de histórias, leitura e jogos, além de atividades de cuidados, como trocas de roupa, higiene, alimentação e descanso. A assistência às mulheres responsáveis pelos cuidados das crianças no dia-a-dia e a prevenção da exposição das infâncias aos riscos e violências são focos das Cuidotecas. As Cuidotecas também representam uma alternativa às creches noturnas, criticadas por especialistas em Educação Infantil. 

Ainda em expansão, a iniciativa já existe em universidades e instituições federais de ensino, além de espaços de qualificação profissional. A expectativa é implementar 265 Cuidotecas até o final de 2026. 

“A Cuidoteca contribui para concretizar o Direito ao Cuidado de quem precisa, a criança, e, ao mesmo tempo, de quem cuida: mães, pais e demais responsáveis pelo cuidado”, explica Lisane Marques Lima, coordenadora-geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Confira a seguir os principais trechos da entrevista ao Educação e Território: 

Educação e Território: O que é uma Cuidoteca e qual a diferença em relação ao atendimento educacional noturno?

Lisane Marques Lima: No Brasil, a legislação que regula a política de Educação não prevê a oferta de creches noturnas. No caso específico da Cuidoteca, que é uma nova oferta de serviço, não se configura como um equipamento educacional.

A Cuidoteca é um serviço de cuidado no âmbito da Política Nacional de Cuidados, Lei nº 15.069/2024, e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, regulamentado pelo Decreto nº 12.562/2025 e detalhado pela Portaria Conjunta MDS/MMulheres/MDHC nº 35/2025. 

É uma iniciativa que está sob a coordenação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (MDS) e possui caráter complementar, flexível e intersetorial com as demais políticas públicas que se destinam a crianças e às famílias. 

Desse modo, o foco central das Cuidotecas é garantir acolhida pública, segura, acessível e qualificada às crianças com e sem deficiência, liberar tempo das pessoas cuidadoras, como mães, pais e demais responsáveis pelo cuidado, para o estudo, a qualificação profissional e o trabalho, e atuar como estratégia de redistribuição e compartilhamento social do cuidado.  

A creche, portanto, se diferencia, dado o seu caráter de resposta ao direito à Educação da criança. E a Cuidoteca contribui para concretizar o Direito ao Cuidado de quem precisa, a criança, e, ao mesmo tempo, o direito ao cuidado de quem cuida, mães, pais e demais responsáveis pelo cuidado. 

EdT: Quantas Cuidotecas já existem no Brasil?

Lisane: É uma política recente, estruturada entre 2024 e 2025, como uma das iniciativas que integram o Plano Nacional Brasil que Cuida, e ainda está em expansão. 

Hoje, nove universidades federais estão implementando Cuidotecas por meio de Termos de Execução Descentralizada. Entre elas, a Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Além disso, nove capitais receberam convênios, por meio do Edital MDS nº 19/2025, para Cuidotecas de base comunitária: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife e Teresina. 

Também há implementações em espaços de qualificação profissional, e a estimativa é de 247 unidades nessa modalidade só em 2026. 

Além disso, há  experiências de implementação de Cuidotecas em eventos de participação social, como nas conferências nacionais de políticas públicas. Já houve Cuidotecas na Conferência Nacional das Mulheres, Conferência Nacional da Assistência Social, Marcha das Mulheres Negras, Conferência Nacional das Cidades, Caravana Governo do Brasil na Rua.   

Até o final do ano, a expectativa é de 265 Cuidotecas implementadas no total.

EdT: Quem são as pessoas que mais precisam desse atendimento?

Lisane: Principalmente famílias monoparentais chefiadas por mulheres e famílias inscritas no CadÚnico. Também mães, pais ou responsáveis que ingressaram em instituições de ensino por políticas afirmativas ou que atendam a critérios étnicos, raciais ou sociais estabelecidos por cada instituição. E pessoas com deficiência, ou que cuidem de crianças com deficiência.

EdT: Que outras políticas já existem para apoiar essas famílias e o que ainda falta?

Lisane: Há um conjunto relevante em funcionamento: o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

Também o Bolsa Família, a Política Nacional de Assistência Estudantil e programas de qualificação como o Mulheres Mil e o Asas para o Futuro. As licenças de maternidade e paternidade existem, mas ainda são desiguais. 

O que precisa avançar é a ampliação de creches e Cuidotecas públicas, flexibilização de jornadas de trabalho, reconhecimento do trabalho de cuidado nas políticas de proteção social e integração de verdade entre as áreas de Assistência, Trabalho, Educação e Igualdade de Gênero.