publicado dia 22 de julho de 2025
“PL da Devastação é sentença de morte”, alerta liderança indígena
Reportagem: Nataly Simões | Edição: Tory Helena
🗒️Resumo: Aprovado pelo Congresso Nacional, o PL da Devastação (Projeto de Lei 2.149/2021) desmonta o licenciamento ambiental, vigente no Brasil há 40 anos e considerado o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no Brasil. Em entrevista, liderança indígena e especialista destacam os maiores riscos da proposta e como ela ameaça o futuro das próximas gerações.
O Congresso Nacional chancelou o Projeto de Lei 2.149/2021, apelidado de PL da Devastação. O possível desmonte do principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no país, o licenciamento ambiental, acontece em meio ao aumento de 27% das áreas ameaçadas de desmatamento na Amazônia, identificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no primeiro semestre de 2025.
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O PL da Devastação foi aprovado na Câmara dos Deputados com 267 votos a favor e 116 contra na madrugada de 17/07, mesmo após alertas de especialistas e de comunidades tradicionais sobre seus riscos. O Senado também aprovou a medida em maio, desencadeando uma série de protestos pelo país.
O PL da Devastação foi aprovado na Câmara mesmo após alertas de sobre seus riscos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reafirma em comunicado sua discordância da proposta e destaca que buscou diálogo com o Congresso em busca de um texto que atendesse aos interesses da sociedade e respeitasse as garantias constitucionais de proteção ambiental.
“O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país”, reforçou a pasta na nota.
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Com a aprovação da medida, a pasta diz que vai avaliar os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da falta de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis.
“Caso o PL não seja vetado, será uma sentença de morte da humanidade”, afirma Juma Xipaia
“O objetivo é assegurar a manutenção de uma legislação ambiental alinhada às demandas da população brasileira, em consonância com os desafios sociais, climáticos e econômicos da atualidade e com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil”, diz o ministério liderado por Marina Silva.
Agora, o futuro do PL está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa de especialistas e ambientalistas é de que a proposta seja vetada e, no mínimo, debatida com a participação da sociedade e critérios técnicos e científicos.
“Caso o PL não seja vetado, obviamente será uma sentença de morte da humanidade. O PL da Devastação não representa somente um grave retrocesso aos direitos indígenas, ele permite o licenciamento automático, sem consulta aos povos afetados, inclusive em terras ainda não demarcadas”, explica a ativista e liderança indígena Juma Xipaia, primeira mulher a assumir o cargo de cacica da Aldeia Kaarimã, do povo Xipaia na região do Médio Xingu, no Pará.
O que está em jogo com o PL da Devastação?
O PL 2.149/2021 desmonta o licenciamento ambiental que há 40 anos é obrigatório no Brasil para todas as atividades que podem causar degradação ambiental. A proposta prevê uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando as licenças atualmente previstas em lei.
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Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do autolicenciamento. Na prática, a alteração permitiria que os empreendimentos consigam licenças ambientais a partir da autodeclaração, sem estudos prévios sobre os riscos que as atividades podem causar ao meio ambiente.
O texto também sugere a dispensa do licenciamento para uma série de atividades de agricultura, pecuária e manutenção de sistemas de tratamento de água e esgoto.
PL da Devastação enfraquece proteção ambiental e terá impacto global, diz liderança indígena
Para a cacica Juma Xipaia, um dos pontos mais graves da restrição da análise dos impactos de empreendimentos é a limitação da participação de órgãos públicos no processo, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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“Isso enfraquece a proteção ambiental e jurídica dos territórios, aumenta a vulnerabilidade das comunidades, favorecendo as invasões e viola os direitos já garantidos pela Constituição e por acordos internacionais. O impacto será global”, aponta.
Ela cita como exemplo dos impactos de grandes empreendimentos a usina hidrelétrica de Belo Monte, construída no curso do Rio Xingu, em Altamira (PA). A hidrelétrica alterou de forma drástica os modos de vida dos povos indígenas da região, provocando a escassez de peixes e causando o deslocamento forçado da população. “Medidas como as previstas no PL ampliam esse tipo de violação em larga escala”, reforça.
A liderança indígena chama atenção ainda para o fato de o PL da Devastação representar um risco para toda a população e não somente os povos tradicionais.
“Potencializar o desmatamento, liberando obras sem avaliação adequada, afetará não somente os nossos direitos indígenas, que dependemos e que protegemos a floresta, não somente para a nossa alimentação, a nossa saúde, a nossa cultura, mas a de vocês também”.
Crise climática e riscos para as futuras gerações
A flexibilização do licenciamento ambiental também representa um risco para as futuras gerações ao ir na contramão dos esforços mundiais para frear os efeitos da crise climática. É o que defende Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
“A destruição do licenciamento ambiental faz com que essa tentativa de estabelecer um equilíbrio seja fragilizada e isso é um risco para todos nós, principalmente para futuras gerações”, comenta.
“Destruição do licenciamento ambiental faz com que essa tentativa de estabelecer um equilíbrio seja fragilizada”, analisa Marcio Astrini, do Observatório do Clima
Nessa conta, crianças e adolescentes, que já são os mais impactados pelas mudanças climáticas, também serão os mais penalizados. A estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é de que até 2030 as mudanças climáticas poderão causar 95 mil mortes de crianças menores de 5 anos a cada ano.
No Brasil, onde 40 milhões de crianças e adolescentes já vivenciam os efeitos da crise climática, o licenciamento ambiental pode acelerar esse processo.
“A mudança climática é a maior ameaça que nós temos às futuras gerações. Um planeta mais quente vai causar inúmeros riscos na área de saúde, na qualidade de vida, de acesso ao alimento, à água potável, estresse térmico e uma série de outras circunstâncias. O licenciamento ambiental é uma forma de equilibrar ou de tentar equilibrar a nossa convivência”, conclui Astrini.