Criado em 2023, o Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023) é uma política pública federal de fomento à expansão de matrículas em tempo integral nas escolas. Com investimento previsto de R$4 bilhões, a iniciativa orienta-se pela perspectiva da Educação Integral e contava com a adesão voluntária de todos os estados e 4.689 (84%) dos municípios brasileiros, de acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), pasta responsável por induzir a política pública. 

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Seu principal objetivo é responder à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que postula o oferecimento de Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo a atender pelo menos um quarto dos estudantes da Educação Básica. 

O programa considera como jornada ampliada aquela em que o estudante permanece na escola por, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O tempo integral pode acontecer em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre eles. 

Embora siga princípios e diretrizes estabelecidas pelo MEC, cabe a cada território definir como será o aproveitamento do tempo a mais nas escolas. 

Em Presidente Bernardes (SP), um dos caminhos encontrados pelo poder público e comunidade foi a intersetorialidade, aproximando a Educação de outras áreas, equipamentos e recursos da gestão municipal. 

Tempo integral e intersetorialidade em Presidente Bernardes (SP) 

Com pouco mais de 14 mil habitantes, Presidente Bernardes fica a 580 quilômetros da capital. A rede pública de Educação conta com sete escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, 150 docentes e cerca de 1000 estudantes. 

Com experiência desde 2017 com o tempo integral na Educação Infantil, o município agora expandiu a oferta de matrículas para a etapa do Ensino Fundamental. A matrícula em turno integral é facultativa, ou seja, as famílias têm autonomia para escolher. 

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Neste ano, as escolas estão atendendo 917 estudantes do Ensino Fundamental. Desses, 600 já estão em tempo integral, com outra centena aguardando na lista de espera pela abertura de mais matrículas com tempo expandido. 

Para dar conta do desafio, equipamentos públicos, servidores de diferentes áreas da gestão municipal, projetos e empresas locais foram acionados para estabelecer parcerias e diálogos, um exemplo de intersetorialidade na gestão pública. 

“Primeiro, reunimos todas as secretarias e mapeamos o que cada uma poderia oferecer. Não só no que diz respeito a projetos e equipamentos públicos, mas também pessoal, ou seja, servidores. Depois, entendemos com a comunidade como poderíamos articular a grade escolar com o que ela pode oferecer”, explica Claudine Oliva, secretária de Educação do município. 

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O desenho feito para a composição do tempo integral extrapola as salas de aula e ocupa outros espaços, equipamentos e serviços públicos. As aulas continuam sendo de 45 minutos, organizadas para atender aos componentes curriculares obrigatórios e diversificados estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta os currículos das escolas brasileiras. 

Para compor o tempo integral, estão previstas atividades de Educação Ambiental, Cultura, Esportes, Ciências e Tecnologia. Além disso, outro foco é a articulação entre as escolas e os serviços de Saúde e Assistência Social. Para materializar o plano, além do financiamento oriundo da política pública federal, o município também complementa com recursos próprios e parcerias. 

De acordo com a secretária de Educação,  o planejamento da extensão do tempo considerou também a qualidade do atendimento. “Queríamos oferecer o melhor para os estudantes. Isso exige trabalho intenso entre as secretarias, além de recursos. Mas estamos colhendo os frutos: a adesão foi maior do que a meta e já temos fila de espera”, explica. 

Tempo integral e desenvolvimento integral dos estudantes 

Contratada para integrar as equipes do Programa Escola em Tempo Integral no município, a arte-educadora Milene Suriani conta que o retorno das famílias sobre o trabalho feito até o momento é satisfatório e que o índice de comparecimento dos estudantes é alto. 

“O que os pais relatam é que antes as crianças ficavam no celular ou na TV. Agora, eles percebem os filhos mais estimulados”, comemora Milene. 

Outro ponto positivo do tempo a mais, na visão da educadora, é a oportunidade de trabalhar o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando outros saberes e dimensões da vida que nem sempre cabem no currículo escolar tradicional. 

“Parece bobagem, mas muitas crianças não sabem amarrar os sapatos. Propus uma atividade lúdica de construção de sapatos de papelão, bem grandes, e tivemos uma aula sobre como amarrar sapatos. Foi ótimo, alunos e pais agradeceram!”, relata Milene. 

O episódio lembrado pela educadora – bem como o diálogo entre diferentes áreas da gestão municipal – alinha-se aos  princípios orientadores e diretrizes da política de Educação Integral em tempo integral, detalhados pelo MEC por meio da Portaria 2036/2023. 

Além da superação da fragmentação dos conhecimentos com as práticas sociais e da vida cotidiana, a expansão da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral prevê como diretrizes a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas (Artigo 4, Diretriz XI), bem como a construção de arranjos locais de integração da escola com o território e com a comunidade. 

Mais tempo, mais atenção à Saúde 

Outro eixo do programa de tempo integral em Presidente Bernardes é a articulação entre Educação, Saúde e a rede de proteção social.  

No caso da Saúde, diferentes profissionais têm se deslocado para as escolas e realizado atendimentos e atividades nesse espaço. O leque vai de dentistas a nutricionistas, passando por ações de prevenção de doenças e primeiros socorros. 

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“Nós deixamos aulas-coringas na grade para os dias que esses profissionais poderão ser deslocados para Educação. Para o restante das atividades, ou levamos os alunos até os equipamentos públicos ou abrimos vagas para educadores e oficineiros permanentes”, explica Claudine. 

A alimentação oferecida pelas escolas também foi reformulada, de modo a contemplar o tempo a mais dos estudantes no espaço. 

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A preocupação com a segurança alimentar é fundamental, uma vez que ao menos 250 crianças e adolescentes matriculados na rede estão em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Claudine, o tempo integral tem sido uma ferramenta importante para garantir o direito à alimentação dos estudantes.  “Agora, o café da manhã é mais reforçado e incluímos também o café da tarde”, conta a secretária.