Instrumento facilitador da transformação do espaço público e definidor de políticas educativas para a infância, juventude, idade adulta e velhice; adaptável, facilmente atualizável e sistematizador da oferta educativa local; que trabalhe a aprendizagem como algo intrínseco à cidade; em suma, que territorialize a educação.

Estas são algumas das características que devem estar presentes em um Plano Educativo Local, elencadas por municípios que participam da Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras (RTPCE) e divulgadas no documento “Contributos para a construção de um Projeto Educativo Local de uma Cidade Educadora”, produzido em abril de 2015.

Especialistas no tema são unânimes ao afirmar que a definição de uma política educativa local deve ser o primeiro passo para territórios que pretendem se transformar em espaços educadores. Essa tarefa, no entanto, exige uma “orquestração complexa” entre agentes locais e a comunidade envolvida, nas palavras de Helena Singer.

“O Plano Educativo Local (PEL) é resultado de uma articulação entre diferentes pessoas de um determinado lugar – seja um quarteirão, um bairro, uma cidade – para debater estratégias de como atingir um objetivo comum, oferecendo condições para o desenvolvimento integral dos cidadãos daquele lugar”, aponta a socióloga que hoje está à frente do Departamento de Ações Estratégicas e Inovação do SESC (Serviço Social do Comércio).

Na visão do geógrafo Nuno Camelo, que trabalha na divisão de Educação e Intervenção Social da Câmara Municipal de Évora, em Portugal – município que em 2014 aprovou um Projeto Educativo Local –, o plano deve servir para projetar uma estratégia de atuação futura que leve em conta a potencialidade educadora de cada um dos agentes locais, respondendo às necessidades concretas e específicas de um determinado território educativo.

“São chamados a participar desse processo os agentes da educação formal, mas também as instituições associativas, culturais e de formação, bem como as desportivas, sociais e econômicas, e ainda outras diretamente ligadas à administração pública local e nacional”, relata Camelo.

Para Helena, o primeiro passo para uma comunidade interessada em construir um PEL é que seus moradores e atores se reconheçam como agentes do desenvolvimento local.

“Trata-se de um momento importante, pois vai contra a cultura das caixinhas, da fragmentação. Infelizmente, não é obvio nem evidente que um profissional da saúde se reconhecerá como responsável pelo processo de desenvolvimento das pessoas de sua região. Ele vê sua ação como pontual: atender a necessidade de uma pessoa em um determinado momento. Porém, muitas das questões que seu paciente traz não são passíveis de serem resolvidas por ele – a sua atuação pontual não vai dar conta do problema daquela pessoa, que provavelmente vai aparecer de novo.”

Ao longo desse processo, que envolve encontros, reuniões, sensibilizações e trocas, o passo seguinte ao reconhecimento dos atores envolvidos é a reflexão sobre o local onde estão. “As experiências devem ser compartilhadas e a metodologia prosseguirá para o diagnóstico socioterritorial, onde haverá um levantamento de dados primários (acesso a direitos, número de habitantes locais, quantidade de equipamentos públicos, entre outros). Quando cada um compartilha o conhecimento que tem, essa demanda por transformação se potencializa”, observa ela.

Para o geógrafo português, é importante que o PEL seja construído em diálogo com políticas públicas territoriais já existentes. “A primeira dimensão do diagnóstico deve estar focada em um profundo conhecimento do estado da arte daquele território, procurando-se conhecer os seus recursos, suas características territoriais, sua dinâmica populacional, seus equipamentos, suas forças vivas, suas debilidades, suas relações espaciais, sua integração regional, sua área de influência em emprego, entre outros.”

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Ele afirma que apenas o reconhecimento conjunto de que aquele processo fará a diferença na vida das pessoas pode ser motivador para agregar vontades, mobilizar ações e levar a uma defesa do trabalho em desenvolvimento. “Se a comunidade não consegue se ver no processo, então passa a ignorá-lo, a desvalorizá-lo e o abandona ao primeiro percalço”, argumenta Camelo. “O envolvimento de todos é garantia de que conseguiremos um fiel retrato da realidade, não deixando de fora informações que podem fazer toda a diferença.”

Após esse segundo momento, chega a hora de traçar as estratégias que serão realizadas em busca da superação dos problemas locais. “O PEL é o resultado desse acordo que um território faz em relação à divisão de tarefas para que um espaço urbano promova o desenvolvimento de seus cidadãos”, sintetiza Helena.

Para isso, é preciso ter claro o papel da intersetorialidade na construção do Plano. “Em um mundo dinâmico, complexo e evolutivo, cuja compreensão absoluta é impossível, não pode uma única entidade implementar sozinha qualquer tarefa com um grau de complexidade alto como o é a concepção de um projeto educativo local. Por conseguinte, os diversos agentes desse território devem trabalhar em conjunto com uma comunidade, partilhando recursos, com vista à sua otimização, mas também criando novas estruturas, dinâmicas e processos de gestão partilhados, com vista ao bem-estar local”, sintetiza Camelo.

Para ambos, a escola possui papel estratégico nesse processo. “Não se pode desconsiderar que ela reúne crianças e jovens e tem a missão de formar novas gerações. Não há como escapar do fato de que a escola deve ser um centro de produção de conhecimento desse documento”, argumenta Helena.

“A escola é a estrutura local que mais próximo trabalha das pessoas, que as permite organizar-se no território, que pode levar a que se apropriem dele e que se relacionem entre si. É na escola que a consciência de comunidade se trabalha desde cedo. A escola, com o seu projeto educativo, não pode ficar de fora de um processo de construção do PEL”, avalia Camelo.

Enquanto equipamento urbano, Camelo reafirma que o papel da escola extravasa a formalidade das leis e decretos. para assumir um papel social, cultural e de integração que, aliada à sua vocação educativa e formativa, permite apresentar-se como uma plataforma giratória muito forte no desenrolar da vida dos cidadãos, das famílias e das comunidades locais.

A dimensão do conflito

No documento “Construir o projecto educativo local: relato de uma experiência”, a portuguesa Maria Beatriz Canário aponta que, por ser um bem comum, a construção de um PEL nem sempre é uma tarefa pacífica. “Na definição desta política educativa local os intervenientes são mais numerosos, os interesses mais diversificados e por vezes concorrenciais, as dependências hierárquicas múltiplas. A concertação torna-se uma tarefa exigente.”

Para Camelo, é neste momento que a metodologia participativa e intersetorial ganha ainda mais força. “Só com todos se consegue algo para um todo. A definição do interesse geral não é pacífica, nem imediata – ela vai sendo construída com pequenos trabalhos, abordagens que geram confiança, que dão certo, que abrem caminho a novas aspirações em conjunto. Só um trabalho minucioso, do ponto de vista das relações, abrirá a porta para a definição de um interesse geral, onde todos possam se identificar, que todos possam defender, alimentar, dar corpo e materializar numa efetiva transformação dos territórios.”

Sempre atualizável, o PEL deve ser construído permanentemente, “com vista a uma aplicabilidade prática, ao mesmo tempo que se afirma também como um instrumento de planejamento de curto prazo para o setor educativo local”, ressalta Camelo. Um plano de qualidade é, segundo ele, aquele que coloca metas e momentos de avaliação dos resultados que estão sendo alcançados. “É fundamental que isso aconteça de maneira participativa: quem constrói é quem deve se mobilizar para avaliar se as metas iniciais foram atingidas.”

Uma vez que a comunidade estabeleça e se aproprie do PEL, isso levará a uma vinculação maior com o espaço, com a coisa pública, com o que é de todos, e inevitavelmente à defesa desse patrimônio compartilhado. “Essa postura é motor suficiente para colocar todos a pensar no futuro, a empreender em conjunto, a planejar com consciência coletiva, a participar ativamente na transformação do espaço, na revitalização da rua, do bairro e da cidade. Isso será motor para o desenvolvimento e a transformação do que existe, tendo sempre em vista uma melhoria comum das condições de vida, uma transformação de mentalidades que suporta e assegura uma transformação de espaços, de vidas, de formas de ocupar, explorar e potencializar espaços comuns”, conclui o geógrafo português.