Dados atualizados do cadastro oficial da Prefeitura de São Paulo revelam que 150 mil crianças, entre 0 e 3 anos, estão atualmente sem o direito à educação garantido na cidade, esperando na fila por uma oportunidade. A demanda potencial, calculada pelo número de crianças nessa faixa etária, poderia ser de até 450 mil vagas. O número foi revelado durante coletiva de imprensa realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), nesta terça-feira (20/8), no Teatro Eva Herz, na região da avenida Paulista.

A coletiva antecipa um esforço da iniciativa do GTIEI, composto por advogados, Ação Educativa, Rede Nossa São Paulo, Defensoria Pública e Ministério Público, de abrir um diálogo mais efetivo com o poder público para tratar da crise das creches. Nos dias 29 e 30 de agosto, será realizada uma audiência pública sobre o tema, onde espera-se que o prefeito, representando o Executivo, e o Judiciário cheguem a termos sobre um plano conjunto de educação infantil.

Emergência

Na última semana, durante apresentação do Plano de Metas, a Prefeitura anunciou que pretende ampliar a rede para 243 creches até 2016, o que resultará na abertura de 52 mil vagas. O GTIEI, no entanto, declarou que é necessária a criação de 150 mil vagas até lá. “Todo dia recebemos, só na unidade da Defensoria do bairro da Liberdade, 70 mães e pais com crianças de colo”, relatou o defensor público Luis Rascovski.

Segundo ele, até as Diretorias Regionais de Ensino orientam as mães a entrarem com liminares para tentar garantir vagas em creches. “Nós somos obrigados, por ser um direito fundamental, a abrir as ações. Mas elas sempre resultam em ordens judiciais que antecipam essas pessoas na fila, o que não resolve o problema.”

“Os defensores ficam ouvindo problemas de mães que estão perdendo empregos ou podem perder seus filhos por que um sofreu um abuso sexual do cuidador. Temos que dar uma resposta”, disse Rascovski, que também reafirmou o compromisso da defensoria em continuar com esse procedimento até que o poder público oferte condições objetivas de atenção às crianças.  Só em Santo Amaro, foram mais de 3 mil ações contra a Prefeitura, o que motivou a criação de um setor dentro da Defensoria especializado no tema.

Desigualdade

A situação é ainda mais grave nas periferias da cidade. Um mapa apresentado pela Rede Nossa São Paulo, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que nas regiões mais afastadas do centro da cidade, o número de creches e de crianças com vagas garantidas diminui drasticamente. “Há que se explicar porque é seis vezes mais difícil encontrar uma creche no Capão Redondo do que em Pinheiros”, refletiu Salomão Ximenes, da Ação Educativa.

A desigualdade também está presente na atenção às diferentes idades: quanto mais idade tem a criança, maior a chance de ter uma vaga em uma instituição escolar. Em 2010, apenas 14,57% da demanda de matrículas era atendida para crianças de até 1 ano. Aos 2 anos, essa porcentagem sobe para 32,28%, chegando a 62,36% aos 5 anos de idade.

As entidades esperam que o prefeito Fernando Haddad compareça à audiência pública marcada para o final do mês pelo Tribunal de Justiça. “Agora, subsidiado pelo diagnóstico colhido na audiência pública, o Judiciário vai buscar um diálogo com o Executivo para execução desse direito social, acompanhando o pacto estabelecido entre a prefeitura e a sociedade civil e intervindo com seu poder de sanção caso as metas não sejam cumpridas”, afirmou em nota Alessandra Gotti, advogada que integra o GTIEI.

“Educação é prioridade. O que as mobilizações de junho mostraram, é que quando se falava que não tinha dinheiro para custear o transporte, foi só fazer um rearranjo e se ajustar ao que é prioridade. E educação, principalmente dos mais jovens, é prioridade número 1. É questão de vontade política”, conclui o advogado Rubens Naves.

Confira aqui os “10 Pontos Para um Plano de Expansão da Educação Infantil de Qualidade no Município de São Paulo”, apresentando pelo GTIEI e o estudo “Educação e Desigualdades na Cidade de São Paulo”, da Ação Educativa e Rede Nossa São Paulo.