Semana de Ação Mundial: pelo direito à educação inclusiva

por Juliana Sada, do Centro de Referências em Educação Integral.

O que é o diferente? Quem é deficiente? Quem precisa ser incluído? Quem não aprende na escola?

Uma escola que consegue incluir o aluno com deficiência física, a criança com superdotação ou o estudante com deficiência intelectual é uma escola que consegue acolher toda singularidade individual presente na pluralidade do alunado. Quem defende a ideia é a 12ª Semana de Ação Mundial (SAM) que, em 2014, vem com o mote “Direito à educação inclusiva – por uma escola e um mundo para todos”. A iniciativa, que ocorrerá entre 21 e 27 de setembro, teve o pré-lançamento nesta quarta-feira (03) na cidade de São Paulo.

A Semana de Ação Mundial busca fazer com que o Estado brasileiro cumpra as obrigações constitucionais e as previstas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual é signatário. No país, isto se refere a incluir em salas e escolas regulares os quase 200 mil estudantes com deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou superdotação que hoje frequentam turmas ou escolas especializadas, além daqueles que estão fora do sistema educativo.

“Pela Constituição de 1988, o direito à educação é de todas as pessoas, do berço ao túmulo, independentemente da faixa etária, da condição física e sensorial, da etnia ou da renda”, aponta a diretora da Diretoria de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete Dutra dos Santos. Para a diretora e portadora de deficiência visual, este direito só se efetiva dentro do sistema educacional inclusivo como demanda a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os materiais e dados sobre educação inclusiva estão disponíveis no site daSemana de Ação Mundial, que reúne também notícias e a legislação sobre o tema.

No entanto, o sistema educacional inclusivo pode ser visto para além do direito da pessoa com deficiência. Para Rodrigo Mendes, presidente do Instituto que leva seu nome, ele é uma grande oportunidade. “Quando o professor passa a entender as particularidades e o processo de aprendizagem de cada estudante e passa a se dedicar a construir estratégias para tirar o melhor dos alunos, ele estará construindo um ambiente de aprendizagem melhor para todo mundo”, explica. Em um de seus projetos, o Instituto Rodrigo Mendes mantém um banco de experiências sobre educação inclusiva, o Diversa.

A mudança de lógica entre um sistema segregacional para o inclusivo demanda investimento em materiais e estruturas físicas, formações constantes e uma mudança de mentalidade dentro da escola. A consultora do Mais Diferenças, Raquel Paganelli, viveu esse processo de perto quando apoiou a construção do sistema educacional inclusivo em Osasco. “Enfrentamos muita resistência no início, mas o processo de mudança foi tão rico e potente que quando houve um boato de que voltariam as escolas especiais, percebemos um levante dos funcionários, escolas e famílias – que, antes, eram contra a inclusão – dizendo que Osasco não poderia retroceder e demandando a continuidade da política”, relata. Raquel destaca ainda que os processos devem levar em conta os saberes da comunidade local e dos professores envolvidos. “Explorando isto é que é possível construir práticas pedagógicas inclusivas.”

Da esquerda para a direita: Rodrigo Mendes, Martinha Clarete, Pilar Lacerda, Raquel Paganelli e Iracema Nascimento.

Para a diretora da Fundação SM, Maria do Pilar Lacerda, este processo não pode estar baseado apenas na boa vontade e na iniciativa de indivíduos, mas em políticas públicas que sustentem as mudanças necessárias. Pilar pontua que estão excluídos do sistema educacional não apenas os deficientes mas também as populações do campo, indígenas e quilombolas, negros, filhos de famílias com baixa educação, entre outros grupos como mostram dados da campanha Fora da Escola Não Pode!. “Para que nós vivamos em uma democracia precisamos incluir a todos no sistema educacional. Como dizia Guimarães Rosa [escritor mineiro], a democracia é perigosa como viver, é trabalhosa mas é imprescindível”, defende Pilar.

O que a SAM defende:

A inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.

O processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.

A cultura da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.

A cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.

A educação como um direito de todos e dever do Estado, sendo este o provedor dos serviços educacionais e também fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.

A gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.

A educação escolar como instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.

Martinha, do MEC, concorda que é necessário olhar a questão da exclusão escolar para além das pessoas com deficiências. “Temos uma sobreposição de mecanismos de preconceito. Quantas pessoas com deficiência temos em áreas decisórias da política pública? Quantas estão nas diferentes áreas de conhecimento contribuindo para o desenvolvimento científico? Parece muito natural para a sociedade brasileira que os deficientes não estejam nas escolas e em outros espaços”, provoca. “Podemos fazer as mesmas perguntas para mulheres, negros e outros grupos. Não somos apenas nós que temos colocado em xeque nosso direito ao direito.”

Semana de Ação Mundial

Realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Semana de Ação Mundial acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o país e tem o lançamento nacional dia 23 em Brasília. Ao longo da semana, serão desenvolvidas atividades autônomas em todos os estados, realizadas por escolas, educadores, organizações e outros interessados.

Para a atual edição, houve um salto no número de interessados inscritos para realizar atividades, que já vinha crescendo ano a ano. Ao todo, foram 2.221 inscritos que receberam os materiais para embasar as ações. O número é cerca de cinco vezes maior que no ano anterior quando houve 498 inscrições para debater a valorização dos docentes. “Tivemos muitos professores interessados, que nos escreveram com relatos das dificuldades de trabalhar com a questão. Isso demonstra que há disponibilidade e vontade do professorado para inclusão”, relata a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento.

A coordenadora destaca que o direito à educação inclusiva não é um direito para as pessoas com deficiência mas é um direito de todos. Para Iracema, a inclusão escolar contribui para uma escola e uma sociedade menos preconceituosa. “Esta é a grande mudança que queremos e ela não está dada à priori. Somos nós que teremos que fazer, nós teremos que inventar e criar uma educação inclusiva por um mundo e uma educação para todos!”