Câmara diz que votará projeto dos royalties antes do recesso

do G1

Após o adiamento da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%), o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB), rechaçou a ideia de retomar a votação apenas em agosto, devido ao recesso parlamentar. Para Alves, “não há nenhuma possibilidade” de a decisão ser adiada.

Na plenária, houve impasse entre os deputados, que começou quando a proposta aprovada na semana passada pelo Senado foi rejeitada, retomando o texto aprovado anteriormente na própria Câmara. Apoiada pelo governo, a base aliada, através do PMDB, obstruiu a votação, ao exigir votar uma a uma todas as propostas de alteração do texto, com votos individualizados.

Assim, como não havia mais deputados peemedebistas suficientes para aprovar as modificações, o partido anunciou que sua bancada não registraria voto, para que não houvesse o quórum necessário para prosseguimento da sessão.

Fundo Social

A principal diferença entre os textos da Câmara e do Senado é a que trata do Fundo Social do pré-sal. Os deputados defendem que metade do capital da poupança seja investida na educação pública, enquanto os senadores preferem que 50% do rendimento do Fundo seja aplicado no setor.

Se for aprovada a proposta da Câmara, a educação pública receberá R$ 261,4 bilhões nos próximos dez anos. Em contrapartida, o texto substitutivo do Senado garante investimentos de R$ 97,48 bilhões para o setor na próxima década. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um quadro comparativo entre os projetos apresentados nas duas Casas, explicando ponto a ponto as diferenças (leia aqui).

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