A amplitude e a abrangência da operação Lava-Jato e demais operações similares que abalaram a vida política do país não deixaram dúvidas de um fato: há uma ligação umbilical entre a alardeada corrupção e seus corruptores. Para combater uma, não se pode abrir mão da outra. Por conta disso, o Superior Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas para campanhas eleitorais. Ou seja, pela primeira vez na história, o Brasil terá eleições sem financiamento empresarial. “Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, protestou então o ministro do STF, Luís Fux, relator da matéria.

Com a decisão datando de setembro de 2015, muitos dos mecanismos para o financiamento de campanhas ainda não estão suficientemente estabelecidos. Para auxiliar neste processo, a iniciativa Voto Legal, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – responsável também pelo projeto Ficha Limpa -, em conjunto com a empresa APPCIVICO e com o apoio do Instituto Arapyau, quer construir essa nova etapa da política brasileira.

Seguindo a determinação do ano passado, apenas pessoas físicas podem doar valores de até 10% do total declarado no imposto de renda. Mas como doar? As populares ferramentas de crowdfunding (financiamento coletivo),como o Catarse e a Vakinha, retêm uma parte do arrecadado como pagamento e foram consideradas ilegais para este fim pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa questão, no entanto, será contornada pelo Voto Legal, uma plataforma de código livre, elaborada colaborativamente, de financiamento de campanhas.

Bem público

A ferramenta, que espera um dia ser adotada pelo TSE, segundo conta Ariel Kogan, da APPCIVICO, irá direcionar diretamente as doações para os candidatos que, tendo Ficha Limpa, se cadastrarem na plataforma. O usuário irá entrar, conhecer as propostas do candidato e doar diretamente, sem necessidade de login. Todas as doações serão publicadas em tempo real e a plataforma também se compromete a trazer dados de outras doações do TSE.

A plataforma usa a tecnologia Blockchain, a mesma do BitCoin, que permite a construção de bancos de dados descentralizados, o que, para Kogan, além de garantir a segurança do usuário, garante que as informações não tenham dono. Outro destaque é que a ferramenta é totalmente gratuita, o que garante maior igualdade nas eleições.

“Isso é importante pois garantimos um serviço que deve ser igual para todos, afinal, se um candidato tem dinheiro para pagar uma empresa, isso gera desproporcionalidade e estamos falando de ferramentas caras. Soltamos uma nota pública explicando porque a ferramenta é legal e queremos que candidatos e eleitores participem do processo e se apropriem, que ela vire uma ferramenta pública”, afirma Kogan.

Nesta sexta-feira, 8/7, a plataforma irá disponibilizar o pré-cadastro para pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, assim como para vereadores. Por enquanto, o foco está na capital paulista, mas Ariel ressalta que o software é livre e qualquer candidato de qualquer partido pode subir a ferramenta em seu servidor.

Crise e oportunidade

“Estamos em um momento de crise política. Eu não sou brasileiro, mas moro aqui há oito anos e acredito que essa descrença, essa raiva, esse momento, também nos apresentam uma oportunidade histórica do cidadão se envolver de fato, de suplantar o papel das empresas e ter uma incidência e uma pressão de fato durante a campanha. O eleitor pode efetivamente adotar candidatos e acompanhá-los de perto. Para a democracia, não há outro caminho senão o engajamento”, visualiza Kogan, que nasceu na Argentina.

Para Luciano Santos, do MCCE, o principal objetivo da ferramenta é fortalecer e difundir a cultura de participação no processo eleitoral. “Antes, quem decidia eram apenas algumas poucas empresas – além do que o financiamento empresarial gerava muita corrupção e favorecia o aparecimento de caixa dois. Queremos estimular o protagonismo do eleitor”, afirma, citando a primeira campanha de Barack Obama, que recebeu milhões de dólares de pequenas doações, fundamentais para sua surpreendente ascensão de senador de Illinois para presidente dos EUA.

“Nosso software fomenta a representatividade, é integrado, e ajuda o eleitor a acompanhar o candidato e a fiscalizar o eleito. Esperamos que isso torne a corrupção eleitoral cada vez mais difícil e aumente cada vez mais a participação social”, projeta.