Aconteceu na manhã do último dia 15 um debate, promovido pela Fundação Gol de Letra, sobre a importância de se construir e manter políticas de proteção à infância e a juventude por parte de organizações sociais que promovam atendimento direto a esse público. Sob mediação do gerente de projetos da Fundação, Felipe Pitaro, também participaram do encontro Amanda Lima (gerente global de programas e subsídios da Laureus Sport For Good), Andressa Silva (gerente de proteção à criança e ao adolescente da ACER Brasil) e Jonathan Hannay (gerente de relações institucionais da ACER Brasil e membro do Grupo de Trabalho Internacional das Salvaguardas para Crianças no Esporte).

Em um período fortemente marcado pelos impactos de uma pandemia, a acentuação das desigualdades em crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade ficou ainda mais evidente – e não apenas no Brasil. Por isso, a necessidade de políticas efetivas de proteção e garantia de direitos, além do envolvimento das famílias e instituições para promover o desenvolvimento social e humano nos territórios se faz cada vez mais  necessário.

Mas afinal, o que é uma política de proteção à criança e juventude de uma organização? Em sua fala, Hannay explicou que trata-se de um documento que olha para a realidade local, do território, e busca traduzir o que está escrito nas leis para as regras do dia a dia com o objetivo de minimizar e amenizar os riscos. Ele também destacou que o Brasil já possui um arcabouço jurídico, que aborda essa questão, e menciona o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) como “uma lei muito completa”. Cita ainda os operadores locais nos conselhos tutelares e varas da criança na Justiça, que normatizam e garantem os direitos das crianças e adolescentes. E completa: “as organizações precisam de um olhar mais local e as políticas de proteção falam sobre a forma que trabalhamos, para quem trabalhamos e com quem trabalhamos”.

Ainda sobre as políticas desenvolvidas nas organizações, ele destacou que a pandemia exigiu um novo olhar e a introdução de um capítulo dentro das políticas de proteção: “Temos que falar sobre os meios de comunicação, os smartfones e grupos de WhatsApp. A política tem que ser um documento vivo, as normas da sociedade se modificam ao longo do tempo e todos nós vivemos uma revolução comportamental”. Segundo ele, é preciso  pensar e revisar essas questões para que sejam normatizadas.

Amanda destacou que a elaboração de uma política de proteção deve ser a prioridade de uma organização e estar em primeiro lugar entre as demandas mais importantes. Ela também afirmou que os compromissos com a agenda de proteção devem sempre estar muito claros entre as partes e que é importante envolver todos os setores e pessoas da sociedade na discussão, pois a busca por proteção integra diferentes áreas e fatores.

“As políticas de proteção seguem uma base legal de acordo regulares e devem estar de acordo com o ECA, com as declarações de direitos humanos e com as diretrizes da Unicef. Têm de estar muito bem definidos os riscos, abusos, violências psicológica, verbal ou moral e também todos os potenciais riscos de exposição na internet. Devem ser definidos quais os protocolos a serem seguidos e como a organização pode mitigar os riscos identificados”.

Em sua fala, Andressa chamou a atenção para o fato de que, para que essas políticas realmente sejam efetivas, todas as pessoas devem entender qual é a sua funcionalidade, o porquê e para que ela existe. “O Estatuto da Criança diz que a proteção é dever de todos e as próprias crianças devem entender o protagonismo de suas vidas. Não adianta ter uma política se a própria criança não entende que tem direitos, que existem leis e de que a forma a própria criança pode executar e fazer uma denúncia”.

No final do debate, Jonathan ainda afirmou que cada escola deveria elaborar sua própria política de proteção para crianças e adolescentes, entendendo sua própria realidade e dividindo a importância do papel do professor também com secretárias, funcionários da limpeza e todas pessoas que trabalham na escola para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. Sobre os desafios para a implementação dessas políticas no Brasil, ele encerrou dizendo que os principais são a falta de compreensão do que é correto e seguro para as crianças, e quais são os direitos perante aos adultos.