O Brasil tem cerca de 32 mil pessoas trabalhando no sistema socioeducativo – responsável pelo atendimento de cerca de 24 mil adolescentes em privação de liberdade no país. No entanto, até o momento, nunca houve uma política nacional capaz de prover a formação necessária a estes socioeducadores. Para tentar diminuir essa carência, foi instituída neste ano, após diversas de rodadas de debates com conselhos, sociedade civil, universidades e agentes socioeducativos, a Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Universidade de Brasília, a ENS tem um comitê gestor composto por representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de outras entidades governamentais. Sua atuação baseia-se em cursos onlines – o percurso básico deverá ser cumprido por todos agentes socioeducativos e socioeducadores – e uma especialização inédita em socioeducação, que abrirá 500 vagas ainda neste ano.

“Isso faz parte de uma adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do reconhecimento de que as pessoas que trabalham com aplicação de medidas socioeducativas têm um trabalho especialíssimo numa área de grande vulnerabilidade”, afirma Cláudio Augusto Vieira da Silva, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Não há mais condições de fazer cursos temporários e de pequeno impacto no sistema. Esperamos que a ENS venha pra dizer que temos uma política nacional de sistema socioeducativo, ela é permanente e estruturante.”

Para Silva, o sistema socioeducativo ainda carrega consigo uma prática bastante próxima ao encarceramento e é parte do desafio superar a mentalidade da “punição pela punição” e oferecer aos adolescentes infratores alternativas, e não apenas privações.

“São jovens que já vêm de uma situação de vulnerabilidade, estamos querendo construir uma nova forma de lidar e conviver com esses adolescentes. Eu te digo com tranquilidade que São Paulo não precisava ter 10 mil adolescentes privados de liberdade por crimes como tráfico e roubo, ou seja, que não atentam contra a vida. A atenção deve ser feita no território, próximo à família, envolvendo toda a rede”, analisa Silva.

A ideia é que uma política nacional de formação – que envolve mediação, práticas restaurativas, gestão e direitos humanos – possa servir a longo prazo para reformar as instituições e os profissionais que nela trabalham. O coordenador também destaca, nesse sentido, a aproximação da Escola Nacional de Socioeducação com a Universidade de Brasília. “A universidade se aproxima desse mundo e isso incidirá sobre os profissionais que sairão de lá, assim como ampliará a possibilidade formativa dos agentes que cursarão a ENS”, afirma.

“Esse meninos e meninas, apesar de estarem cumprindo medida socioeducativa, precisam ter esse ciclo de violência quebrado, esse ciclo que os encarcera permanentemente sem garantias de subsistência. Queremos uma repactuação completa para que não fiquem na mão da barbárie, essa aliança interna de maus tratos conta com a omissão da sociedade e com a concepção de que quanto pior para eles, melhor. E isso é um absurdo”, finaliza.

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